Nacional
Por 8 votos a 5, STJ manda soltar ex-governador Arruda
Segunda-feira, 12 Abril de 2010 - 15:08 | Terra
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta segunda-feira revogar a prisão preventiva do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A decisão foi tomada por 8 votos a 5 e beneficia também outras cinco pessoas que tiveram a prisão decretada na mesma ocasião que Arruda.
Ele está preso em uma sala da superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 11 de fevereiro, por determinação do próprio STJ, por corrupção de testemunha do inquérito que investiga suposto esquema de pagamento de propina no DF.
A impossibilidade de Arruda interferir no processo foi o principal motivo alegado pelos ministros que votaram pela libertação do ex-governador, incluindo o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves. Ele afirmou "não mais existirem razões para a prisão preventiva", porque as diligências complementares ainda necessárias são todas "de caráter técnico".
"(Considero) excludentes da eventual capacidade do principal envolvido de influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado", disse Fernando Gonçalves.
O ministro Ari Pargendler foi um dos que divergiram do voto do relator. Ele questionou se, entre os atos ainda pendentes do inquérito, estaria a solicitação de informações a órgãos do governo do Distrito Federal. Diante da resposta positiva do relator, votou pela manutenção da prisão.
O ministro Hamilton Carvalhido chegou a pedir vista, para ter mais tempo de analisar o processo, já que não havia participado da sessão que decretara a prisão preventiva. Contudo, voltou atrás após intervenção veemente do ministro João Otávio de Noronha.
Ele disse que pedir vista significaria esperar ao menos 17 dias, até a próxima sessão da Corte Especial, período em que a prisão preventiva, em sua opinião, infundada, permaneceria em vigor.
"A prisão foi decretada porque ele estaria tentando subornar testemunhas, todas já ouvidas. Acho que, para se manter a prisão preventiva, teria de ser sob um novo argumento", argumentou, acrescentando que Arruda poderia se transformar em "um prisioneiro da mídia" e que "nem o clamor público justificaria" a manutenção da prisão.
Além de Arruda, também tiveram a prisão preventiva revogada o deputado distrital Geraldo Naves (DEM), o ex-secretário de Comunicação Wellington Moraes, o sobrinho e ex-secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes, o ex-conselheiro do Metrô DF Antônio Bento, e o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, Haroaldo Carvalho.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Ele está preso em uma sala da superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 11 de fevereiro, por determinação do próprio STJ, por corrupção de testemunha do inquérito que investiga suposto esquema de pagamento de propina no DF.
A impossibilidade de Arruda interferir no processo foi o principal motivo alegado pelos ministros que votaram pela libertação do ex-governador, incluindo o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves. Ele afirmou "não mais existirem razões para a prisão preventiva", porque as diligências complementares ainda necessárias são todas "de caráter técnico".
"(Considero) excludentes da eventual capacidade do principal envolvido de influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado", disse Fernando Gonçalves.
O ministro Ari Pargendler foi um dos que divergiram do voto do relator. Ele questionou se, entre os atos ainda pendentes do inquérito, estaria a solicitação de informações a órgãos do governo do Distrito Federal. Diante da resposta positiva do relator, votou pela manutenção da prisão.
O ministro Hamilton Carvalhido chegou a pedir vista, para ter mais tempo de analisar o processo, já que não havia participado da sessão que decretara a prisão preventiva. Contudo, voltou atrás após intervenção veemente do ministro João Otávio de Noronha.
Ele disse que pedir vista significaria esperar ao menos 17 dias, até a próxima sessão da Corte Especial, período em que a prisão preventiva, em sua opinião, infundada, permaneceria em vigor.
"A prisão foi decretada porque ele estaria tentando subornar testemunhas, todas já ouvidas. Acho que, para se manter a prisão preventiva, teria de ser sob um novo argumento", argumentou, acrescentando que Arruda poderia se transformar em "um prisioneiro da mídia" e que "nem o clamor público justificaria" a manutenção da prisão.
Além de Arruda, também tiveram a prisão preventiva revogada o deputado distrital Geraldo Naves (DEM), o ex-secretário de Comunicação Wellington Moraes, o sobrinho e ex-secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes, o ex-conselheiro do Metrô DF Antônio Bento, e o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, Haroaldo Carvalho.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
