Nacional
Sancionada lei que permite interrogar por videoconferência
Quinta-feira, 08 Janeiro de 2009 - 20:49 | TERRA
Apesar de estar de férias na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que permite a realização de interrogatórios de presos por videoconferência. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.
No dia 31 de outubro, o STF decidiu que a realização de videoconferências em São Paulo, autorizada por uma lei estadual, era inconstitucional. Na ocasião, os ministros entenderam que caberia somente à União legislar sobre a matéria.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, com a videoconferência, economizará cerca de R$ 6 milhões por ano para os cofres do governo estadual, o que poderá significar mais 700 homens no policiamento das ruas.
No dia 31 de outubro, o STF decidiu que a realização de videoconferências em São Paulo, autorizada por uma lei estadual, era inconstitucional. Na ocasião, os ministros entenderam que caberia somente à União legislar sobre a matéria.
Lula sancionou também projeto que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai, o chamado Projeto dos Sacoleiros. Também foram sancionados o projetos que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e o que institui o Dia Nacional da Leitura, na data de 12 de outubro.
As sanções deverão ser publicadas amanhã no Diário Oficial da União.
No dia 31 de outubro, o STF decidiu que a realização de videoconferências em São Paulo, autorizada por uma lei estadual, era inconstitucional. Na ocasião, os ministros entenderam que caberia somente à União legislar sobre a matéria.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, com a videoconferência, economizará cerca de R$ 6 milhões por ano para os cofres do governo estadual, o que poderá significar mais 700 homens no policiamento das ruas.
No dia 31 de outubro, o STF decidiu que a realização de videoconferências em São Paulo, autorizada por uma lei estadual, era inconstitucional. Na ocasião, os ministros entenderam que caberia somente à União legislar sobre a matéria.
Lula sancionou também projeto que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai, o chamado Projeto dos Sacoleiros. Também foram sancionados o projetos que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e o que institui o Dia Nacional da Leitura, na data de 12 de outubro.
As sanções deverão ser publicadas amanhã no Diário Oficial da União.
