Nacional
Temer vai levar a Plenário mudanças na PEC dos Vereadores
Terça-feira, 03 Fevereiro de 2009 - 19:47 | Câmara Federal
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que pretende submeter ao Plenário da Casa a alteração que o Senado fez na chamada PEC dos Vereadores (333/04).
Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.
Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.
Alteração no conteúdo
Na avaliação do presidente Michel Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois entende que as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta.
"Eu tenho que levar essa modificação do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer", ressaltou Temer.
Superação do impasse
O autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, também acredita que o impasse pode ser superado sem a interferência do STF, pois, para ele, não se trata de uma questão jurídica.
"A solução está em o Senado votar a outra parte da PEC, que diz respeito à redução dos gastos nas Câmaras Municipais de vereadores", entende o parlamentar.
"Dessa forma, teremos a PEC completa, na forma como originariamente apresentei: dando a cada Câmara de vereadores a proporção do número de habitantes de cada cidade e um corte linear, em torno de 30% a 40%, nos gastos de todas as câmaras do País".
Solução rápida
O Movimento em Defesa da Recomposição do Número de Vereadores (Modeve), defende a aprovação da PEC conforme aprovada no Senado. O presidente do movimento, Amauri Rodrigues, cobra uma solução rápida para o impasse.
"O que a gente quer, na realidade, é que se faça a recomposição daquilo que foi tirado indevidamente dos municípios brasileiros, que foi a representatividade", ressalta Rodrigues.
Ele dá como exemplo um município de 3 mil habitantes, que hoje tem 9 vereadores, enquanto um município de 100 mil habitantes tem 10 vereadores. "Está muito desproporcional. O que a gente quer, na realidade, é que se faça valer a Emenda Constitucional aprovada no Senado e que se promulgue essa emenda para que ela logo entre em vigor".
Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.
Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.
Alteração no conteúdo
Na avaliação do presidente Michel Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois entende que as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta.
"Eu tenho que levar essa modificação do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer", ressaltou Temer.
Superação do impasse
O autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, também acredita que o impasse pode ser superado sem a interferência do STF, pois, para ele, não se trata de uma questão jurídica.
"A solução está em o Senado votar a outra parte da PEC, que diz respeito à redução dos gastos nas Câmaras Municipais de vereadores", entende o parlamentar.
"Dessa forma, teremos a PEC completa, na forma como originariamente apresentei: dando a cada Câmara de vereadores a proporção do número de habitantes de cada cidade e um corte linear, em torno de 30% a 40%, nos gastos de todas as câmaras do País".
Solução rápida
O Movimento em Defesa da Recomposição do Número de Vereadores (Modeve), defende a aprovação da PEC conforme aprovada no Senado. O presidente do movimento, Amauri Rodrigues, cobra uma solução rápida para o impasse.
"O que a gente quer, na realidade, é que se faça a recomposição daquilo que foi tirado indevidamente dos municípios brasileiros, que foi a representatividade", ressalta Rodrigues.
Ele dá como exemplo um município de 3 mil habitantes, que hoje tem 9 vereadores, enquanto um município de 100 mil habitantes tem 10 vereadores. "Está muito desproporcional. O que a gente quer, na realidade, é que se faça valer a Emenda Constitucional aprovada no Senado e que se promulgue essa emenda para que ela logo entre em vigor".
