TSE cassa mandato governador do Amazonas e determina novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (4), a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Por maioria de votos (5 a 2), os ministros entenderam que José Melo tinha, pelo menos, conhecimento da compra de votos realizada por Nair Queiroz Blair dentro do próprio comitê de campanha do candidato, no dia 24 de outubro de 2014. A empresa de Nair era contratada pelo governo estadual por R$ 1 milhão. Os ministros mantiveram também a multa solidária de 53 mil, aplicada contra o governador e seu vice. O TSE determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que faça novas eleições diretas para os cargos.

Já a distribuição por Nair Blair de dinheiro a eleitores, ocorrida em sala reservada do comitê de campanha José Melo em outubro de 2014, serviu para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para formandos e viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios. Diante disso, a Coligação afirmou que o governador teria praticado duas ilegalidades: conduta vedada a agente público, por articular suposto esquema para destinar dinheiro à ANS&D, e compra de votos.

A Coligação acusou o governador de contratar, sem licitação ou licença, entre outras irregularidades, a suposta empresa “laranja” Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), de Nair Queiroz Blair, para receber dinheiro que seria usado na compra de votos para beneficiar a reeleição de José Melo ao cargo. A empresa teria sido contratada para prestar segurança em Manaus durante a Copa do Mundo, quando o evento já estava na metade, de acordo com a autora da ação.

Já a distribuição por Nair Blair de dinheiro a eleitores, ocorrida em sala reservada do comitê de campanha José Melo em outubro de 2014, serviu para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para formandos e viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios. Diante disso, a Coligação afirmou que o governador teria praticado duas ilegalidades: conduta vedada a agente público, por articular suposto esquema para destinar dinheiro à ANS&D, e compra de votos.

Primeiro a divergir dos votos do relator, ministro Napoleão Nunes Maia, e da ministra Luciana Lóssio que proveram o recurso de José Melo contra a cassação pelo Tribunal Regional, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que foi demonstrada a concordância de José Melo com a compra de votos no episódio.

Barroso listou “conjunto robusto de circunstâncias” que revelam a anuência do candidato com a compra de votos feita por Nair Blair. No caso, disse o ministro, a captação ilícita de sufrágio ocorreu dentro do comitê eleitoral de José Melo. Nair atuava com Evandro Melo, irmão do governador e coordenador da campanha, conforme mostram os vários recibos emitidos em nome dos dois, apreendidos pela polícia com Nair, que documentam a compra de votos, bem como pelas planilhas com as prestações de contas dos atendimentos em nome de Evandro, Nair e do comitê de campanha. Além disso, informou o ministro, segundo testemunhos no processo, Nair era apresentada como “assessora” e pessoa de confiança do governador José Melo.

“Entendo que os fatos narrados formam um conjunto probatório robusto. Capaz de demonstrar, além de dúvida razoável, que os candidatos a governador e a vice- governador tinham, ao menos, ciência das condutas perpetradas em benefício deles”, afirmou Barroso.

Ao manter a cassação de José Melo e seu vice por compra de votos, o ministro foi acompanhado pelos votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Herman Benjamin e Admar Gonzaga.

Apesar de verificar fortes indícios de irregularidades na contratação da empresa de Nair Blair pelo governo amazonense, o ministro Luís Roberto Barroso afastou a punição a José Melo por conduta vedada, imposta pelo TRE. Segundo o ministro, houve, logo após o pagamento de R$ 1 milhão à empresa de Nair pelo governo estadual, saques na conta da ANS&D num total de R$ 400 mil em dinheiro.

“A contratação exibe traços ostensivos de irregularidades. Todavia, não há prova suficiente de que os recursos contratuais oriundos dos cofres públicos tenham sido desviados para a compra de votos, ou para outras finalidades eleitorais em benefício do então candidato à reeleição”, ponderou o ministro Luís Roberto Barroso, ao dar provimento ao recurso de José Melo apenas para excluir da condenação a prática de conduta vedada.

O ministro foi acompanhado neste ponto pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Já os ministros Herman Benjamin e Admar Gonzaga entenderam haver relação direta no repasse do dinheiro à empresa, que o ministro Herman chamou de “fantasma”, e a compra de votos no comitê de campanha. Como os ministros Napoleão Nunes Maia e Luciana Lóssio já haviam votado por prover integralmente o recurso de José Melo, a punição de conduta vedada contra o candidato cassado terminou afastada por 5 votos a 2.

Voto do relator

Ao prover na sessão de 23 de março o recurso de José Melo para reverter a cassação, o ministro-relator Napoleão Nunes Maia afirmou que não havia, nos autos do processo, provas robustas da ciência ou participação, direta ou indireta, de José Melo ou de José Henrique na suposta compra de votos. “O caderno processual não conseguiu estabelecer vinculação de nenhuma espécie ou natureza entre a representada Nair e os candidatos José Melo e José Henrique”, disse o ministro, apesar de considerar gravíssima a conduta de Nair Blair no caso.

Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, a ministra Luciana Lóssio disse também que as provas do processo não evidenciaram a participação ou conhecimento de José Melo da compra de votas praticada por terceiros.