TSE lacra programas de plebiscito na Ponta do Abunã

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu nesta quinta-feira (10) cerimônia de lacração dos softwares que serão usados nas urnas eletrônicas no plebiscito em que a população de Porto Velho (RO) decidirá, no início de 2010, sobre a criação do município de Extrema de Rondônia. O novo município estaria situado na região conhecida como Ponta de Abunã, que hoje pertence à capital do estado. No evento, também foram lacrados os programas que serão utilizados nas urnas de eventuais eleições suplementares que ocorrerem a partir de 8 de janeiro de 2010.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia colocaram suas assinaturas digitais nos softwares destinados ao plebiscito e às eleições suplementares. Assinaram também o procurador geral eleitoral, Roberto Gurgel, o diretor-geral do TSE, Miguel Fonseca de Campos, e o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Janino. Após as assinaturas, os programas originais foram guardados no cofre do TSE para efeito de comprovação de autenticidade.

Plebiscito

Os ministros do TSE confirmaram no dia 26 de novembro decisão em mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público Eleitoral para que o plebiscito autorizado para a criação do município de Extrema de Rondônia alcançasse todo o eleitorado de Porto Velho.

Serão utilizadas no plebiscito cerca de 570 urnas eletrônicas, nas quais os 260.213 eleitores de Porto Velho irão votar pela emancipação ou não da região.

Pela Lei 9.709, que dispõe sobre a criação de municípios, é necessária a consulta da população diretamente interessada, tanto a do território que se pretende desmembrar quanto a do que sofrerá desmembramento.

A decisão do TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) discipline a realização do plebiscito.