Nacional
TSE muda regras para divulgação de entrevistas com candidatos
Sexta-feira, 27 Junho de 2008 - 00:06 | G1
Por 6 votos contra 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) mudança nas regras de divulgação de entrevistas com candidatos e pré-candidatos antes do período de campanha eleitoral - que começa no dia 6 de julho.
Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento igual para pré-candidatos. Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados conforme prevê a legislação eleitoral.
O TSE decidiu mudar a resolução 22.178, que trata do tema. O tribunal acabou com o artigo 24, que permite a pré-candidatos darem entrevista antes do período de campanha desde que não exponham propostas de campanha.
Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento igual para pré-candidatos. Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados conforme prevê a legislação eleitoral.
Democracia
A iniciativa de mudar a resolução partiu de Carlos Ayres Britto. O presidente do TSE foi motivado por recentes decisões judiciais, em que dois jornais e uma revista foram multados por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ele entende que entrevista não pode ser confundida com propaganda eleitoral.
Não se pode perder uma oportunidade sequer para reafirmar a liberdade de expressão. O clímax da democracia é a eleição, disse o ministro, nesta quinta.
A proposta dele começou a ser discutida na terça-feira (24), mas, na ocasião, não houve consenso. Três ministros chegaram a sinalizar que votariam contra Eros Grau, Ari Pargendler e Marcelo Ribeiro. Mas, nesta quinta, somente Ribeiro compareceu à sessão.
O ministro Ricardo Lewandowski substituiu Eros Grau, que não estava presente, e Fernando Gonçalves substituiu Ari Pargendler.
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A proposta homenageia a liberdade de imprensa, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
A meu ver, a Lei 9.504 [Lei das Eleições] proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Ao se permitir que seja feita a exposição de plataformas e projetos políticos, estaria se permitindo exatamente o que a lei veda, contrapôs Marcelo Ribeiro.
Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento igual para pré-candidatos. Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados conforme prevê a legislação eleitoral.
O TSE decidiu mudar a resolução 22.178, que trata do tema. O tribunal acabou com o artigo 24, que permite a pré-candidatos darem entrevista antes do período de campanha desde que não exponham propostas de campanha.
Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento igual para pré-candidatos. Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados conforme prevê a legislação eleitoral.
Democracia
A iniciativa de mudar a resolução partiu de Carlos Ayres Britto. O presidente do TSE foi motivado por recentes decisões judiciais, em que dois jornais e uma revista foram multados por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ele entende que entrevista não pode ser confundida com propaganda eleitoral.
Não se pode perder uma oportunidade sequer para reafirmar a liberdade de expressão. O clímax da democracia é a eleição, disse o ministro, nesta quinta.
A proposta dele começou a ser discutida na terça-feira (24), mas, na ocasião, não houve consenso. Três ministros chegaram a sinalizar que votariam contra Eros Grau, Ari Pargendler e Marcelo Ribeiro. Mas, nesta quinta, somente Ribeiro compareceu à sessão.
O ministro Ricardo Lewandowski substituiu Eros Grau, que não estava presente, e Fernando Gonçalves substituiu Ari Pargendler.
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A proposta homenageia a liberdade de imprensa, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
A meu ver, a Lei 9.504 [Lei das Eleições] proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Ao se permitir que seja feita a exposição de plataformas e projetos políticos, estaria se permitindo exatamente o que a lei veda, contrapôs Marcelo Ribeiro.
