Polícia
ACUSADO DE MANDAR MATAR O PAI POR HERANÇA DEVE CONTINUAR PRESO, DIZ TJ
Terça-feira, 10 Novembro de 2015 - 14:12 | RONDONIAGORA

A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 10, foi dos membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, nos termos do voto do relator, desembargador Hiram Marques, em sede de habeas corpus.
O acusado alega em sua defesa que não existem razões concretas e idôneas na decisão de pronúncia; estão ausentes os pressupostos do Código de Processo Penal; está sofrendo constrangimento pelo excesso de prazo; não participou do crime e não existem provas para manutenção de sua prisão. A Procuradoria de Justiça estadual manifestou-se pela manutenção da prisão.
Segundo o voto do relator, a motivação do crime foi uma herança que o acusado queria receber do seu pai, o qual disse que Vanderlei só teria direito após a sua morte. Diante disso, Vanderlei planejou e encomendou o crime de seu genitor que foi executado pelos denunciados Wanderson e Alessandro.
Consta que além da acusação desse crime, Vanderlei responde por mais três processos de crimes de homicídios e um por porte ilegal de arma de fogo. Pesa também contra o acusado, assim como os executores do crime, de que é temido pelos moradores de Tarilândia pelo seu comportamento agressivo e violento.
Diante dessas circunstâncias, após análise processual, o relator fala que a prisão mostra-se justificada pela gravidade do crime, uma vez que o réu é acusado de ter cometido o homicídio em concurso de agentes, de forma planejada, para matar o próprio pai para receber uma herança. Para o relator, não há constrangimento; o processo tramitou normalmente, sem excessos indevidos, inclusive com a sentença de pronúncia, que supera eventualidade de retardo processual.
Habeas Corpus n. 0008338-52.2015.8.22.0000