Começam atendimentos de moradores da Figura A

A Prefeitura de Porto Velho já começou a atender os moradores dos bairros Pedrinhas, Arigolândia e Panair, contemplados com a regularização de parte das áreas compreendidas pela Figura A. A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), com a autorização conquistada junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para transferência dessas áreas para o município, dá início a abertura dos processos individuais para que cada proprietário possa ter o direito a escritura.

Os trabalhos que já começaram, estão acontecendo no próprio prédio da Semur, localizado à Avenida Abunã, nº868. O morador de algum bairro entre os mencionados pode se dirigir até a secretaria, de segunda a sexta, das 14h às 18h. São necessárias cópias do RG e CPF do titular, comprovante de residência atual, certidão de casamento (caso seja casado, Rg e CPF do Cônjuge), certidão de nascimento (caso seja solteiro), declaração feita por instrumento público (caso esteja em união estável) e contrato de compra e venda com firma reconhecida de ambas as partes (caso tenha).

Os atendimentos estão previstos para encerrar somente dia 11 de maio. Estão sendo esperados cerca de mil proprietários para a abertura dos processos individuais de registro e de escritura pública dos imóveis. “Acreditamos que nos primeiros quinze dias a gente consiga fechar essa ação, a procura está intensa”, disse a secretária da Semur, Marcia Luna.

Luna explica que ainda não há um prazo estimado para a entrega dos títulos definitivos, mas garantiu que a prefeitura tem trabalhado para dar celeridade. “A gente ainda precisa de autorização da AGU, pois num primeiro momento eles transferiram os imóveis mas condicionaram essa titulação para o próximo ano, mas já estamos abrindo os processos para acelerar”, comentou a representante da secretaria.

Ao todo são 8 bairros, mas nesse primeiro momento foi dada a transferência para o município de Porto Velho só desses 3, que representam 70% dos moradores da Figura A. "Os outros bairros continua em curso, continuamos batalhando por eles. Olaria por exemplo, a gente sabe que não tem nada titular, pois são todos institucionais. No Caiari tem um lote residencial, o restante já recebeu todas as escrituras. Então faltando mesmo só fica o Triângulo, Baixa da União e um pedacinho do Centro", completou.