Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor apresenta balanço de ações

A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon) de Porto Velho, coordenada pela delegada Noelle Leite, divulgou o balanço dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2022.

O trabalho da delegacia, conta com o apoio de vários órgãos como Procon, Sefin, Ipen, Vigilância Sanitária e Sema. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), também colaborou com algumas atividades realizadas pela especializada.

De acordo com a delegada, os trabalhos foram focados na fiscalização de segmentos diversificados, atendendo as demandas da sociedade rondoniense. “Focamos em bancos, empresas de consórcios e empréstimos, supermercados, postos de revenda de combustíveis e lojas de conveniência, bares, restaurantes e em todo o comércio varejista. As ações são desenvolvidas, principalmente, preventivamente, em datas especiais que fomentam o comércio”, explicou Noelle Leite.

A delegada explicou que as fiscalizações realizadas pela delegacia, além de atender reclamações diretas dos consumidores, fiscalizam se os estabelecimentos estão informando clara e adequadamente os preços dos produtos e serviços ofertados; a legalidade na política de pagamentos e, ainda, se estavam obedecendo ao prazo de validade dos produtos alimentícios. “Nos últimos anos cresceu o número de registros de ocorrência policiais relatando os mais diversos crimes contra o consumidor. Atribui-se à informação que o consumidor tem acesso”, disse.

Ao comparar os números de 2018 com 2022, a Polícia constatou que apenas no primeiro semestre de 2022, houve um aumento de cerca de 80% no número de registro de ocorrências policiais. “Nessas proporções chegaremos ao final do ano com mais de 150% apenas em 2022. A Delegacia do Consumidor, já participou de seis operações policias, mesmo com um número pequeno de policiais, que não medem esforços para dar uma resposta à sociedade, no que se refere a crime contra o consumidor”, enfatizou Noelle Leite.

De acordo com a Polícia, a comparação feita com o ano de 2018, foi pelo fato de que naquela época, poucas pessoas sabiam da existência da Delegacia do Consumidor, consequentemente, o número de ocorrências era baixo. Operação para combater crimes contra o consumidor também não eram realizadas como atualmente.

A Delegacia do Consumidor investiga e reprime a infração penal ao direito do consumidor a partir da denúncia de atos ilegais. Entre eles, publicidade enganosa, fraudes contra o consumidor e venda de produtos impróprios para o consumo, com validade vencida, por exemplo.

“A partir do relato do consumidor e havendo indício de algum ato ilegal, a DECON inicia a apuração das infrações penais de consumo, por meio do inquérito policial ou do termo circunstanciado de ocorrência. O inquérito permite que a Polícia faça as investigações necessárias e adote as providências legais. Uma vez concluído, seu resultado é enviado ao Poder Judiciário, que abre vista ao promotor de Justiça. Comprovada a ocorrência de ilícito penal, começa a fase processual. Caso contrário, o procedimento será arquivado. O consumidor pode entrar na esfera cível com ação, quando entender que houve algum dano ou prejuízo”, destacou Noelle Leite.

A população pode continuar colaborando com a Polícia, realizando denúncias de crimes contra o consumidor, através do 197 da Polícia Civil e 151 do Procon.

Lembrando que Disque Denúncia da Polícia Civil é 197 e do Procon 151.