Funspro marca presença em evento da CSPB em Brasília

O presidente da Federação Unitária dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Rondônia (Funspro), Tito Paz participou da ‘Reunião da Diretoria e do Conselho de Representantes 2016’, realizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília.

Tito Paz informou que, durante o evento, os sindicalistas debateram temas como, Conjuntura Nacional, Previdência Social e deliberaram propostas definidas pelos presidentes das federações filiadas.

O presidente da Funspro iniciou sua participação no encontro abordando as decisões liminares deferidas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) contra a realização de greve de servidores públicos, a exemplo de mais uma liminar deferida pelo TJ um dia antes de iniciar a greve dos agentes penitenciários em Rondônia.

Tito informou que, dias antes, também foi deferida uma liminar impedindo protesto dos policiais civis no evento Rondônia Rural Show, na cidade de Ji-Paraná. Entretanto, tanto os policiais civis como os agentes penitenciários, mantiveram seus movimentos.

O assunto, segundo Tito Paz, não foi esgotado pelos participantes, ficando para estudo mais aprofundado em uma próxima reunião.

“As manifestações se deram no sentido de que os movimentos paredistas não se curvem as essas decisões judiciais e que além desses recursos, os protestos passem a se realizar em frente a sede do Tribunal de Justiça de Rondônia”, ressaltou Tito Paz.

Ainda na reunião, os sindicalistas apresentaram as principais demandas dos trabalhadores do setor público e buscaram, junto ao deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), apoio legislativo para aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura e regulamenta, pelo dispositivo constitucional, a data-base dos trabalhadores do setor público.

Conjuntura Nacional

Tito Paz participou do debate sobre Conjuntura Nacional onde o jornalista e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz compartilhou informações sobre o funcionamento da máquina pública, arrecadação tributária e administração dos recursos arrecadados pelo Estado como meio de ampliar a compreensão dos temas posteriores.

Segundo Tito Paz, o palestrante afirmou que a criminalização da política visa garantir o monopólio e as regalias de grupos que ocupam o topo da pirâmide social do país. Citou que diretos trabalhistas, sociais, humanos e previdenciários, são alguns exemplos dos quais foram conquistados à partir do restabelecimento da democracia, e da luta dos movimentos sociais e sindicais.

Na opinião do jornalista, o distanciamento e desconhecimento sobre o funcionamento das federações sindicais, do papel do estado e do texto constitucional, favorece a disseminação equivocada de que o Estado exerce um papel secundário para o desenvolvimento econômico e social das entidades.

“Amparados nesse desconhecimento, grupos interessados na manutenção da desigualdade e da exploração em limites inaceitáveis da força de trabalho, impõe uma agenda de desconstrução do arcabouço de leis que protegem e resguardam os interesses da classe trabalhadora e da sociedade brasileira”, informou o assessor do DIAP.

Projetos como a Reforma da Previdência em prejuízo dos trabalhadores, o PLP 257, com a aniquilação das fontes de financiamento da máquina pública como moeda de troca para o refinanciamento da dívida dos estados, a desindexação de salários à inflação acumulada, a terceirização generalizada do mercado de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado, foram alguns dos exemplos citados como graves reais ameaças a toda classe trabalhadora.

Previdência Social 

Tito Paz participou da palestra sobre o tema que foi apresentado pelo jornalista, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero.

O especialista esclareceu pontos sobre a falácia do déficit da Previdência Social. Romero apresentou informações detalhadas sobre as fontes de arrecadação, o funcionamento, e a administração do sistema previdenciário brasileiro.

“O conjunto de receitas destinadas à Seguridade Social, somente no ano de 2015, assegurou um superávit de mais de R$ 24 bilhões, em que pese o cenário de ampliação do desemprego e de queda de arrecadação em consequência desta circunstância.  É preciso estancar a utilização desses recursos para outras finalidades, sobretudo para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, alertou o especialista.

Financiamento da atividade sindical

Tito Paz ressaltou que também foi apresentada aos participantes a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre o custeio da organização sindical no setor público e institui o Fundo de Qualificação, Capacitação e Formação dos Servidores Públicos.

Segundo o presidente da Funspro, sugestões de emendas ao projeto foram registradas e serão encaminhadas à análise junto ao Conselho de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho.  Tito ressaltou que o mesmo ocorreu nas análises da PEC que acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do Relatório Final da comissão destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical.