Ji-Paraná: esquema envolvendo prefeito e filho funcionava com "rachadinha" de honorários de advogados

As investigações da Operação Arcana Revelada, que descobriu um novo esquema de corrupção envolvendo o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca e agora seu filho, Welinton Poggere Góes da Fonseca, presidente da Câmara Municipal, apontam que o método funcionava com apoio de advogados, que concordavam com uma espécie de “rachadinha” e dividiam seus honorários com agentes públicos e políticos da cidade e assim agilizavam o pagamento de créditos judiciais reconhecidos em favor de servidores da Secretaria Municipal de Educação. As informações constam nos relatórios encaminhados ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Rondônia (Gaeco) e pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Draco2).

A operação desta terça-feira (26) envolveu mais de 50 policiais e membros do Ministério Público, com o objetivo de desarticular suposta organização criminosa em tese instalada nos poderes Executivo e Legislativo de Ji-Paraná. As apurações apontam para a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, extorsão, tráfico de influência, perseguição e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados aos investigados, nas sedes da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Procuradoria-Geral do Município de Ji-Paraná. Também estão sendo cumpridos mandados de afastamento das funções públicas de cinco servidores, incluindo Isaú e o filho, por 120 dias. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça, considerando que um dos investigados possui foro por prerrogativa de função.

Investigações

De acordo com o Ministério Público, a investigação é fruto de desdobramento da Operação Arauto, deflagrada em janeiro de 2023, quando foi revelada a existência de complexa rede de corrupção e exigência de propina no Executivo e Legislativo de Ji-Paraná como condição para facilitar e agilizar o pagamento de créditos judiciais reconhecidos em favor de servidores da Secretaria Municipal de Educação, burlando as regras legais e as filas normais de pagamentos dos débitos públicos decorrentes de decisões judiciais, como os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPV).

Segundo apurado, apenas conseguiriam receber rapidamente seus créditos judiciais perante o Município de Ji-Paraná, advogados de servidores que concordassem em dividir seus honorários contratuais e sucumbenciais com os agentes públicos envolvidos no esquema “instalado no Executivo e Legislativo Municipal, havendo, inclusive, consistentes indícios de ameaças, coações e perseguições contra pessoa que inicialmente teria concordado com o pagamento da propina, mas depois se recusado a cumprir as exigências do grupo criminoso”.

O nome da operação é referência à ideia de segredos ou mistérios ocultos sendo revelados ou desvelados.