Mesmo com recomendação do MPF, deck da Estrada de Ferro ainda não foi interditado

A recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MP) para que a Defesa Civil Municipal interditasse o deck de madeira e o banheiro do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) foi cumprida apenas parcialmente. O banheiro está trancado, mas o deck continua com acesso livre para a população. Segundo a Defesa Civil, um engenheiro está fazendo uma avaliação para decidir se há a necessidade de isolamento.

Outra recomendação feita à Defesa Civil era sinalizar os locais que ofereçam riscos aos visitantes e apresentar relatório circunstanciando sobre as providencias adotadas. O prazo para cumprir a ordem do Ministério Público Federal era de 10 dias e já venceu.

Segundo relatório do MPF, o deck apresentava várias madeiras podres e buracos, o que poderia ocasionar acidentes ao os visitantes. Os banheiros estão em péssimo estado de higiene e podem ser focos de doenças. Segundo a Defesa Civil, o local não foi interditado até o momento por conta de um laudo que está sendo feito pelo engenheiro do órgão. Esse laudo irá dizer se o local precisa ser interditado.

Esta situação deixa vários turistas triste. Entre eles está Thaisa Lima conta que frequenta o local constantemente e a cada dia que passa percebe que o complexo vai ficando mais esquecido pelas autoridades. “Aqui deveria ter mais lixeiras para os visitantes jogarem seus lixos, mais iluminação durante o período da noite que é muito perigoso e mais fiscalização no local”, acredita.

Entenda o caso

Em novembro de 2015, o MPF ingressou uma ação civil pública pedindo que a Justiça Federal obrigasse a União, o governo do estadual e a prefeitura de Porto Velho a cuidar do complexo turístico da EEFM. Em fevereiro de 2016, o MPF constatou que pouca coisa mudou e grande parte dos recomendações não foram atendidas.

Desta forma, o Ministério conseguiu uma liminar obrigando a União a limpar o galpão da Marinha, consertar o deck de madeira e reformar os banheiros. O governo estadual ficou responsável de promover segurança pública ao local. Já a prefeitura ficou com a obrigação de limpar o local e fazer jardinagem no pátio e no entorno do complexo. Em nova vistoria, foi constatado que pouco coisa mudou e o órgão recomendou a interdição parcial do complexo.