Operação do MP e Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em ocupação de terras públicas

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagrou na manhã desta quinta-feira (6), a 7ª fase da Operação Canaã, a “Anomia”, com o objetivo de desarticular uma extensa e perigosa organização criminosa que visa a ocupação ilegal de terras públicas, seu comércio (compra e venda) e a exploração ilegal de recursos ambientais no Parque Estadual Guajará-Mirim e na área denominada "bico do parque", situada na zona de amortecimento da unidade de conservação.

A ação do MP é coordenada pelos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, em ação conjunta com a Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2), 

A investigação apontou que, após a invasão e loteamento da área pretendida pelos invasores, efetivado com o auxílio de um topógrafo, o núcleo criminoso de liderança promovia a venda dos lotes através de um advogado, que coordenava a invasão e promovia o fomento e manutenção dos compradores no interior da área invadida, ocasião em que passavam a realizar um significativo e severo desmatamento do local.

Segundo o Coordenador do Gaema, promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, a extensão do dano, em floresta pública desmatada, chega a 2.347 hectares, o que representa mais de R$ 86 milhões. “ Trata-se de uma Organização Criminosa, de grande periculosidade, que vem sendo investigada desde 2019”, enfatizou Pablo.

De acordo com os delegados da Draco, devem ser cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, uma medida cautelar diversa da prisão e 14 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e distrito de Jacinópolis.

A divisão da área da unidade de conservação resultou em mais de 100 lotes, grande parte deles já vendida ilegalmente.

A promotora de Justiça de Guajará-Mirim, Naiara Ames de Castro Lazzari, explica que a ação objetiva ainda frear as condutas violentas praticadas pelo grupo criminoso na região, onde realizaram diversos ataques armados contra servidores das forças de segurança pública e órgãos de fiscalização ambiental, resultando, inclusive, em um servidor público alvejado com um disparo de arma fogo.

A operação é decorrente das investigações da operação “bico fechado”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e Polícia Civil no ano de 2021.

Também estão envolvidos no trabalho, as Secretarias de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), e do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o Núcleo de Operações Aéreas (NOA), Polícia Militar, o Departamento de Estratégia e Inteligência - DEI e a Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE, além das unidades da polícia judiciária do interior.

O nome da operação “anomia” faz referência ao modo de agir do grupo, onde se acreditava estar em um estado com ausência de regras e leis.