Polícia
Procuradoria Geral do Estado orienta contribuintes no Mutirão de Negociação Fiscal
Segunda-feira, 08 Agosto de 2016 - 14:36 | Da Redacao
O Mutirão de Negociação Fiscal tem atraído milhares de pessoas que desejam quitar ou mesmo negociar dívidas com o estado. A maior procura ainda é por inadimplência quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) escalou três procuradores e seis servidores para cumprir plantões no mutirão e prestar orientação nos casos de débitos de tributos estaduais.
Muitas pessoas adquirem veículos, mas deixam de pagar o imposto, além das taxas que a compra impõe. Uma vez lançados na dívida ativa, cabe à PGE proceder a cobrança. O mesmo ocorre com os débitos relacionados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além de custas processuais, que são encaminhadas pela Vara de Execuções Fiscais.
A equipe, composta por três procuradores e seis funcionários da PGE, se reveza nos plantões atendendo e prestando informações sobre dívidas ativa e fiscal. O procurador Tiago Cordeiro explicou que o parcelamento atende também a quem já fez repactuação com o estado.
Um dos problemas que ocasionam o endividamento, segundo Tiago Cordeiro, é que muitos contribuintes não sabem o que devem nem a quem devem. “O mutirão facilita porque centraliza no mesmo lugar órgãos com os quais as dívidas foram contraídas, além de representações do Judiciário”, disse.
É para suprir esta necessidade que o secretário de Finanças do Estado, Wagner Garcia de Freitas, anunciou, na quinta-feira (4), o Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac), que foi projetado para reunir órgãos que tratam das dívidas com o estado. O Ciac terá cartórios e representação da PGE.
Tiago Cordeiro lembrou que os débitos contraídos com o estado podem ser negociados posteriormente na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no 3º andar do edifício Pacaás Novos, no Palácio Rio Madeira, até 31 de outubro.
Para os casos em que os débitos foram alvo de processo no Judiciário, e o devedor pedir audiência, a 1ª Vara de Execuções Fiscais mantém juízes em plantão para a negociação, inclusive com assistência de defensores públicos, segundo o assessor Lucas Testa. As audiências também acontecem num gabinete improvisado, no espaço do mutirão, pré-agendadas.
O mutirão ocorre até esta terça-feira (9), no Espaço Ello Eventos, na avenida Guaporé, 2635, em Porto Velho.
