Quatro servidores da Prefeitura já foram presos em operação da Polícia Civil; veja detalhes do esquema

Em coletiva de imprensa na sede da Polícia Civil, em Porto Velho, na manhã desta terça-feira, o prefeito da capital, Hildon Chaves, disse que irá exonerar os servidores envolvidos no esquema de corrupção revelado durante a Operação Outlier, desencadeada nesta terça-feira (27) pelas delegacias de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 1) e de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD). Quatro deles já foram presos, segundo informaram as autoridades policiais, que não revelaram os nomes dos envolvidos.

Segundo a Polícia, os servidores inviabilizavam a concorrência em sistema eletrônico utilizado em várias secretarias da Prefeitura, no que se refere a troca de peças e mão de obra necessárias nos veículos da frota, direcionando as ordens de serviço para determinadas empresas, que por sua vez, eram obrigadas a submeter-se aos mesmos, com o pagamento de propina.

Foi constatado ainda, que os servidores públicos investigados cobravam 10% sobre o valor das ordens de serviço dos empresários, que seriam vítimas do esquema e que os valores oriundos da corrupção eram repassados para contas de terceiros, indicadas pelos acusados.

Nessa primeira fase, foram cumpridas 15 medidas de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária e outra série de medidas de constrição patrimonial contra esses servidores.

Envolvidos

Segundo o prefeito, as investigações iniciais apontam que pelo menos cinco servidores estavam atuando no esquema, um deles era estatutário e os outros comissionados.

Ainda de acordo com o gestor municipal, o esquema criminoso era feito na compra de produtos ou de mão de obra necessária na frota de veículos leves e pesados da prefeitura.

“Para isso [necessidade de comprar peças ou reparar veículos da frota] é feita a contratação de um cartão de compras que tem várias empresas conveniadas...Então quando a Prefeitura demandava de uma compra ou reparo aí entrava esse núcleo com informações privilegiadas”, disse o prefeito.

Hildon Chaves anunciou que determinou a exoneração dos servidores envolvidos, que ainda tenham vínculo com o município. "A maioria dos nossos servidores é honesta e empenhada no trabalho. Mas, essa não é a primeira vez que, em parceria com a Polícia Civil, desbaratamos quadrilhas especializadas em fraudar o erário. Por isso, temos que estar vigilantes no combate incessante à corrupção. A prefeitura de Porto Velho não é a única, infelizmente isso ocorre em todos os cantos do país. O que fazemos é prevenir, agindo de forma transparente e mantendo um diálogo com a Polícia e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público", disse.

Ele também afirmou que "do ponto de vista formal, os processos inseridos no sistema da SGP estavam corretos. Porém, os servidores contratados com a finalidade de proteger o erário, se aliaram aos bandidos, manipulando os dados para parecer que estava tudo perfeito, causando prejuízos aos cofres do município e a sociedade".

A investigação

O inquérito foi instaurado após denúncias anônimas recebidas pelo prefeito Hildon Chaves, que foram levadas ao conhecimento da Polícia Civil.

Segundo as investigações, os servidores, lotados na Superintendência de Gastos Públicos (SGP), setor da administração municipal de Porto Velho criado para fiscalizar e controlar despesas públicas, direcionavam as compras para determinados empresários.

“Eles escolhiam as empresas que ganhariam a competição interna e definiam o que cada empresa ficaria responsável”, disse o titular da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro, Lawrence Lachi.

Com isso, os servidores cobravam um percentual de 10 a 15% sobre o valor das ordens de serviço dos empresários. Além disso, os valores oriundos da corrupção eram repassados para contas de terceiros, indicadas pelos servidores públicos.

De acordo com o delegado Lawrence Lachi, a investigação, que ainda está em andamento, já conseguiu identificar pagamentos dos valores de pelo menos uma empresa a esses servidores.

Conforme apurado até o momento, o município de Porto Velho desembolsou, com sete empresas, aproximadamente R$ 6 milhões, nos últimos quatro anos.

A Polícia destacou que os servidores investigados praticaram o crime de associação criminosa, concussão, frustração do caráter competitivo de licitação e lavagem de dinheiro.