Política
Executivo presta esclarecimentos sobre obras paradas de saneamento
Quinta-feira, 29 Setembro de 2011 - 15:38 | ALE
A Assémbleia Legislativa de Rondônia realizou nesta quinta-feira, 29, audiência pública que serviu para discutir obras de saneamento básico de Porto Velho, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para a universalização dos serviços de água. Do evento, participaram, além de parlamentares e autoridades do setor, representantes da comunidade. Todos puderam expor assuntos pertinentes e de interesse público.
Proponente da audiência pública, a deputada Epifânia Barbosa disse que tem sido interpelada por populares por onde passa sobre a questão da água tratada em Porto Velho. As pessoas têm demonstrado revolta por tudo que está acontecendo. Todos sabem que o dinheiro veio, mas houve indício de irregularidades e as obras foram paralisadas. O prejuízo é enorme para todos, assegurou a deputada ao lembrar que muitas pessoas se valem de poço artesiano para resolver a questão de falta de água tratada.
Epifânia Barbosa questionou o secretário da Seplan, George Alessandro, sobre a quantas andam as obras de saneamento básico em Porto Velho e se já existe cronograma de trabalho. Além disso, informou ao presidente da Caerd, Sérgio Castelo Branco, que a Companhia tem sido palco de debate na Assembleia Legislativa devido a alta tarifa de água cobrada da população.
George Alessandro, secretário da Seplan, citou que a questão do saneamento básico é antiga. Assegurou que Porto Velho tem apenas 2% de saneamento básico, pois é fruto de um descaso de administrações anteriores. Ele fez uma exposição sobre a questão da água em Rondônia e o que o Estado tem feito para resolver a situação. Deixou claro que a obra é a maior do PAC destinada a Rondônia.
O secretário confirmou que o TCU paralisou as obras por indício de irregularidades, mas que já autorizou a sua retomada no mês de julho último. Por conta disso, foi assinado um TAC para se tocar a obra. A Companhia Gutierrez tem um contrato de R$ 100.855.409,00 e a já foi expedido a ordem de serviço, estando no prazo para o reinício das obras, que estão previstas para serem concluídas entre dez meses e doze meses. Tudo será feito de acordo com a prefeitura para evitar o transtorno da quebra de asfalto. Depois confirmou que as obras de saneamento básico estão paralisadas, mas que está buscando solução em Brasília, com apoio da bancada federal.
O presidente da Caerd, advogado Castelo Branco, eximiu a empresa de qualquer responsabilidade no tocante aos graves problemas decorridos da paralisação das obras de saneamento da capital de Rondônia. Apesar de admitir falhas, ele repassou a responsabilidade para o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Planejamento-Seplan.
Castelo Branco destacou em seu pronunciamento a competência técnica da Caerd. Disse que somente agora, decorridos seis meses da posse do novo governo, é que se conseguiu a retomada das obras de saneamento da capital. Quanto a culpas ou responsabilidades, ele responsabilizou a Seplan na gestão do Governo Cassol. Nos sensibilizamos sim desde primeiro de janeiro desse ano, quando da posse do novo governo. Nos empenhamos no sentido de se buscar de imediato um meio para solucionar o problema, diante da situação delicada, observou ele.
Sem entrar em detalhamentos técnicos quanto a efetiva responsabilidade técnica da Caerd, nas obras de saneamento da capital, Castelo Branco também colocou no rol dos problemas para o entrave criado, a grande dívida financeira deixada pela gestão anterior, mas ele não citou cifras e nem as origens deste endividamento astronômico. Em seguida, Castelo Branco destacou que mais de 30% das obras de saneamento da capital já eram para estar concluídas, e finalizou afirmando que somente após a conclusão das obras é que a Caerd poderá entrar em ação, assumindo efetivamente estas obras.
O representante do Ministério Público Estadual, promotor de justiça Marcelo Oliveira, disse que, assim como a Assembleia Legislativa, temos recebido inúmeras reclamações sobre o fornecimento de água à população. Temos a mesma preocupação e estamos irmanados nessa luta. Marcelo Oliveira informou que o MP está buscando solução para atender a população.
A questão da impetração de ação civil pública só será feita em último caso, pois o que se busca é a retomada das obras. O MP está de mãos dadas com os demais órgãos públicos no sentido de que a população seja favorecida com o abastecimento de água tratada. Sem água tratada, não existe saúde e sem saúde toda a população será afetada, disse Marcelo Oliveira.
Proponente da audiência pública, a deputada Epifânia Barbosa disse que tem sido interpelada por populares por onde passa sobre a questão da água tratada em Porto Velho. As pessoas têm demonstrado revolta por tudo que está acontecendo. Todos sabem que o dinheiro veio, mas houve indício de irregularidades e as obras foram paralisadas. O prejuízo é enorme para todos, assegurou a deputada ao lembrar que muitas pessoas se valem de poço artesiano para resolver a questão de falta de água tratada.
Epifânia Barbosa questionou o secretário da Seplan, George Alessandro, sobre a quantas andam as obras de saneamento básico em Porto Velho e se já existe cronograma de trabalho. Além disso, informou ao presidente da Caerd, Sérgio Castelo Branco, que a Companhia tem sido palco de debate na Assembleia Legislativa devido a alta tarifa de água cobrada da população.
George Alessandro, secretário da Seplan, citou que a questão do saneamento básico é antiga. Assegurou que Porto Velho tem apenas 2% de saneamento básico, pois é fruto de um descaso de administrações anteriores. Ele fez uma exposição sobre a questão da água em Rondônia e o que o Estado tem feito para resolver a situação. Deixou claro que a obra é a maior do PAC destinada a Rondônia.
O secretário confirmou que o TCU paralisou as obras por indício de irregularidades, mas que já autorizou a sua retomada no mês de julho último. Por conta disso, foi assinado um TAC para se tocar a obra. A Companhia Gutierrez tem um contrato de R$ 100.855.409,00 e a já foi expedido a ordem de serviço, estando no prazo para o reinício das obras, que estão previstas para serem concluídas entre dez meses e doze meses. Tudo será feito de acordo com a prefeitura para evitar o transtorno da quebra de asfalto. Depois confirmou que as obras de saneamento básico estão paralisadas, mas que está buscando solução em Brasília, com apoio da bancada federal.
O presidente da Caerd, advogado Castelo Branco, eximiu a empresa de qualquer responsabilidade no tocante aos graves problemas decorridos da paralisação das obras de saneamento da capital de Rondônia. Apesar de admitir falhas, ele repassou a responsabilidade para o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Planejamento-Seplan.
Castelo Branco destacou em seu pronunciamento a competência técnica da Caerd. Disse que somente agora, decorridos seis meses da posse do novo governo, é que se conseguiu a retomada das obras de saneamento da capital. Quanto a culpas ou responsabilidades, ele responsabilizou a Seplan na gestão do Governo Cassol. Nos sensibilizamos sim desde primeiro de janeiro desse ano, quando da posse do novo governo. Nos empenhamos no sentido de se buscar de imediato um meio para solucionar o problema, diante da situação delicada, observou ele.
Sem entrar em detalhamentos técnicos quanto a efetiva responsabilidade técnica da Caerd, nas obras de saneamento da capital, Castelo Branco também colocou no rol dos problemas para o entrave criado, a grande dívida financeira deixada pela gestão anterior, mas ele não citou cifras e nem as origens deste endividamento astronômico. Em seguida, Castelo Branco destacou que mais de 30% das obras de saneamento da capital já eram para estar concluídas, e finalizou afirmando que somente após a conclusão das obras é que a Caerd poderá entrar em ação, assumindo efetivamente estas obras.
O representante do Ministério Público Estadual, promotor de justiça Marcelo Oliveira, disse que, assim como a Assembleia Legislativa, temos recebido inúmeras reclamações sobre o fornecimento de água à população. Temos a mesma preocupação e estamos irmanados nessa luta. Marcelo Oliveira informou que o MP está buscando solução para atender a população.
A questão da impetração de ação civil pública só será feita em último caso, pois o que se busca é a retomada das obras. O MP está de mãos dadas com os demais órgãos públicos no sentido de que a população seja favorecida com o abastecimento de água tratada. Sem água tratada, não existe saúde e sem saúde toda a população será afetada, disse Marcelo Oliveira.
