ADVOGADO DO SINTERO TRANQÜILIZA SERVIDORES E GARANTE ESTABILIDADE NO ESTADO

O advogado Hélio Vieira, que presta serviços ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), tranqüilizou os servidores readmitidos pelo Estado por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao equívoco da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O funcionário, que havia sido demitido na gestão do ex-governador José Bianco, e que retornou ao serviço público não corre o risco de ser demitido novamente. “Há um acordo feito em 2003 e o Estado tinha 2 anos para contestar, mas não o fez. Portanto, nem ação rescisória cabe para contestar essa decisão”, explicou Hélio Vieira, garantindo a estabilidade desses servidores. Em relação a PGE, Hélio entende que está havendo novamente um equívoco nesses pareceres, a exemplo também em 2000 quando um grupo de 10 mil servidores foi demitido pelo ex-governador Bianco.