Política
ALE aprova incorporação de gratificações ao salário base de policiais militares
Quarta-feira, 04 Novembro de 2009 - 18:21 | RONDONIAGORA
O Plenário das Deliberações do Poder Legislativo aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (04), projeto de Lei nº 695/09, de autoria do Poder Executivo, que propõe adicional de posto de graduação aos militares do Estado de Rondônia, no percentual de 23,75%, que tem a finalidade de corrigir distorções decorrentes da Lei nº 1.941, de 18 de agosto de 2008.
De acordo com a propositura, o adicional não vai aumentar os gastos do governo de Rondônia com a folha de pagamento da corporação. Esse projeto propõe apenas a incorporação das gratificações de vantagem pessoal, já existente no contra-cheque de todos os integrantes do quadro de pessoal, ao salário base do policial, ou seja o soldo. Fato que legalmente vai permitir que o policial militar se mantenha com a mesma remuneração, em caso de aposentadoria e/ou transposição, declarou o deputado estadual Wilber Coimbra (PSB) relator do parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento.
Outro benefício que a nova regra estabelece, é que os aumentos salariais propostos pelo Governo do Estado passam a ser computados sobre o soldo que hoje está acrescido das gratificações de vantagem pessoal. evitando a perda do poder aquisitivo, afirmou Wilber. Para a Comandante Geral da PM/RO Coronel Angelina dos Santos Correia Ramires a nova medida vai beneficiar diretamente 5.150 policiais militares, 1.177 inativos e 360 pensionistas.
Conforme o projeto de lei, o objetivo é reconhecer e prestigiar a função policial militar e as atividades desenvolvidas por seus integrantes, em virtude, principalmente, das peculiaridades, abrangências e exclusividade da missão constitucional da força fardada estadual, consistente em preservar a ordem pública, finalizou o parlamentar.
De acordo com a propositura, o adicional não vai aumentar os gastos do governo de Rondônia com a folha de pagamento da corporação. Esse projeto propõe apenas a incorporação das gratificações de vantagem pessoal, já existente no contra-cheque de todos os integrantes do quadro de pessoal, ao salário base do policial, ou seja o soldo. Fato que legalmente vai permitir que o policial militar se mantenha com a mesma remuneração, em caso de aposentadoria e/ou transposição, declarou o deputado estadual Wilber Coimbra (PSB) relator do parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento.
Outro benefício que a nova regra estabelece, é que os aumentos salariais propostos pelo Governo do Estado passam a ser computados sobre o soldo que hoje está acrescido das gratificações de vantagem pessoal. evitando a perda do poder aquisitivo, afirmou Wilber. Para a Comandante Geral da PM/RO Coronel Angelina dos Santos Correia Ramires a nova medida vai beneficiar diretamente 5.150 policiais militares, 1.177 inativos e 360 pensionistas.
Conforme o projeto de lei, o objetivo é reconhecer e prestigiar a função policial militar e as atividades desenvolvidas por seus integrantes, em virtude, principalmente, das peculiaridades, abrangências e exclusividade da missão constitucional da força fardada estadual, consistente em preservar a ordem pública, finalizou o parlamentar.
