ALE realiza extraordinária neste sábado para votar projeto que dá poder de Polícia na pandemia e programa de vacinação

O Governo do Estado convocou a Assembleia Legislativa de forma extraordinária neste final de semana para que os deputados estaduais de Rondônia analisem projetos relacionados ao enfrentamento do Coronavírus. Pelo menos dois projetos já chegaram à Casa de Leis e devem ser analisados a partir das 18 horas deste sábado (6).

O primeiro projeto dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia no âmbito das medidas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus. São regulamentadas as atribuições das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, Procon, Agevisa, Sefin e Sesdec. Também são definidas as multas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as regras definidas em decretos do Governo ou outros normativos.

Segundo apurou o RONDONIAGORA, as multas para pessoas físicas oscilam de R$ 200, como não usar máscaras em locais abertos, a R$ 400, que seria aplicada, entre outras sanções, a quem organizar festas e eventos, públicos ou privados, com a presença de mais de cinco pessoas ou transitar acompanhado de criança em estabelecimentos comerciais.

As multas para pessoa jurídica são mais pesadas: variam de R$ 500 a R$ 1.000. Entre as punições com R$ 500 estão permitir a entrada de clientes sem máscaras nos estabelecimentos de qualquer natureza. Já a multa de R$ 1.000 seria aplicada por exemplo, às empresas que permitirem a entrada de crianças nos estabelecimentos comerciais, entre 11 situações previstas.

O outro projeto do Governo cria o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, com financiamento público dos poderes ou órgãos públicos.