Amir Lando solicita audiência no CNJ para tratar da Isonomia do Sintero

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), solicitou uma audiência no Conselho Nacional de Justiça- CNJ com o ministro corregedor Francisco Falcão com a participação dos membros da diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia para tratar do processo 2039, conhecido como Isonomia do Sintero.

Amir, reiteradas vezes disse que não gostaria que esse direito aos profissionais da educação se transformasse em “Auxílio funeral” pela demora do seu pagamento e quitação da dívida da União com os servidores.

A questão da multa aos técnicos administrativos em parte foi paga, mas, ficou ainda uma pendência para cerca de 300 servidores. “Se cada servidor tem R$ 90 mil para receber, são cerca de 27 milhões a serem gastos pela União. Como estão bloqueados R$ 100 milhões, ainda sobram recursos para devolver ou reservar para o pagamento do processo principal dos técnicos”, frisou.

O deputado que acompanhou pela mídia o desenrolar das operações “Pretório” da Polícia Federal sobre falsificações de procurações de uma advogada, disse que nesse momento, todas as pessoas envolvidas naquela fraude estão identificadas e presas.

Portanto, os servidores não podem ser penalizados por inconseqüência daqueles que deram causa a uma ação criminosa.

“Muitos servidores estão doentes, envelhecendo e uns até já morreram. Não queremos que esse pagamento seja “post mortem”, disse.

Com o ministro corregedor, Amir vai argumentar que o CNJ juntamente com o STJ pode verificar quais procurações “Ad judicias” são corretas e verdadeiras, muito embora, após a divulgação pela mídia da fraude, muitos servidores foram chamados pela 2ª Vara do TRT/RO para a certificação e veracidade das procurações emitidas aos advogados da ação para poder liberar o pagamento de quem tem direito. Amir disse que houve problemas nesse processo 2039/89, mas, ele não é por inteiro fraudulento. “A fraude foi cometida por uma advogada e já penalizada. Não podemos estender essa pena para os demais servidores”, acrescentou.

O parlamentar disse ainda que solicitou outra audiência na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar dos cálculos do processo de isonomia denominado principal aos técnico-administrativos.