Política
Amorim é indicado pelo PTB para discutir MP da regularização fundiária na Câmara
Quarta-feira, 18 Fevereiro de 2009 - 13:48 | Assessoria
Quatro emendas à Medida Provisória 458 que institui regras para regularização fundiária de terras na Amazônia foram protocoladas hoje pelo deputado federal Ernandes Amorim, representante designado pelo líder de seu partido, o PTB, deputado Jovair Arantes (GO), para discutir o texto enviado pelo Governo Federal à Câmara.
O propósito das emendas, segundo o parlamentar, é contribuir com a regularização fundiária posse da terra - na Amazônia Legal. De nada adianta a União estabelecer os critérios e requisitos para a regularização de áreas de até quinze módulos fiscais, se os eventuais beneficiários não tiverem os recursos necessários para a obtenção da documentação necessária. Assim, o objetivo de parte de nossas emendas é isentar os ocupantes de pequenas e médias propriedades irregulares dos custos relativos à obtenção dos documentos necessários para pleitear a regularização de suas terras, justifica.
Ele defende a gratuidade e isenção de taxas dos serviços necessários para obtenção da posse, como memorial descritivo da área a ser feito pelo Incra, e os serviços topográficos fundamentais para alienação e concessão de direito de uso da terra em 15 módulos, ou 1,5 mil hectares.
Amorim também vai defender, durante as discussões da MP 458, a inclusão de um subsídio verde, a ser pago pelo Governo Federal, como forma de assegurar a preservação dos índices definidos pelo Código Florestal: 20% para exploração do lote na Amazônia e 80% de reserva legal. Além disso, temos que ter clareza no texto dessa Medida Provisória, nas regras para venda da área, se vai e ou quando se poderá vendê-la, qual o papel de quem ocupa a área, proprietário ou cuidador da terra. São questões complexas sem descuidar da variável ambiental. Por isso, estamos defendendo esse subsídio, que servirá para garantir renda e ao mesmo tempo conter o desmatamento. Alguém vai ter que pagar por isso, afirma.
O propósito das emendas, segundo o parlamentar, é contribuir com a regularização fundiária posse da terra - na Amazônia Legal. De nada adianta a União estabelecer os critérios e requisitos para a regularização de áreas de até quinze módulos fiscais, se os eventuais beneficiários não tiverem os recursos necessários para a obtenção da documentação necessária. Assim, o objetivo de parte de nossas emendas é isentar os ocupantes de pequenas e médias propriedades irregulares dos custos relativos à obtenção dos documentos necessários para pleitear a regularização de suas terras, justifica.
Ele defende a gratuidade e isenção de taxas dos serviços necessários para obtenção da posse, como memorial descritivo da área a ser feito pelo Incra, e os serviços topográficos fundamentais para alienação e concessão de direito de uso da terra em 15 módulos, ou 1,5 mil hectares.
Amorim também vai defender, durante as discussões da MP 458, a inclusão de um subsídio verde, a ser pago pelo Governo Federal, como forma de assegurar a preservação dos índices definidos pelo Código Florestal: 20% para exploração do lote na Amazônia e 80% de reserva legal. Além disso, temos que ter clareza no texto dessa Medida Provisória, nas regras para venda da área, se vai e ou quando se poderá vendê-la, qual o papel de quem ocupa a área, proprietário ou cuidador da terra. São questões complexas sem descuidar da variável ambiental. Por isso, estamos defendendo esse subsídio, que servirá para garantir renda e ao mesmo tempo conter o desmatamento. Alguém vai ter que pagar por isso, afirma.
