Política
Amorim recorre ao TSE, continua campanha e defende: deixa o povo votar
Sexta-feira, 06 Agosto de 2010 - 10:08 | RONDONIAGORA
O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) disse que continua sua campanha a candidato a deputado estadual, está confiante em seu recurso interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cabeça erguida e como sempre trabalhando enquanto aguarda uma decisão favorável da estância superior para deferimento de seu registro de candidatura. Amorim e mais de uma dezena de candidatos tiveram registros indeferidos na Justiça Eleitoral de Rondônia, essa semana, com base na lei da Ficha Limpa.
Amorim crê que será validado o entendimento de muitos juízes e ministros das estâncias superiores de que a lei não pode retroagir para prejudicar e que sua aplicabilidade provoca insegurança jurídica. Estamos confiantes em decisões das estâncias superiores. A nova lei da Ficha Limpa que nós ajudamos a aprovar no Congresso Nacional está clara: as penalidades de inelegibilidade valem para os que forem condenados. Portanto, ela não retroage, entendimento este que foi mantido por pelo menos quatro Tribunais Regionais Eleitorais (Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins), afirma.
Essas divergências sobre a nova lei, avalia Amorim, vão terminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Terá que ser avaliado pelo STF já que o princípio da lei deve ser para todos. Não pode valer uma coisa para Rondônia diferente de outras unidades da federação, argumenta o parlamentar.
Outro ponto favorável a inconstitucionalidade da nova lei, é o posicionamento dos ministros, segundo ranking adiantado pela mídia nacional. Favoráveis a Ficha Limpa já nessas eleições estão o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, o ex-presidente Carlos Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa. Considerados votos contrários ao projeto, estão os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.
Esses ministros, segundo o noticiário da Imprensa nacional, tendem a declarar a inconstitucionalidade da lei sob o argumento que deixá-la valer para este ano seria compactuar com uma regra que vai de encontro ao princípio da presunção de inocência. Vamos aguardar o posicionamento final, mas estamos confiantes, trabalhando e no mais é: deixa o povo votar. Só a eles competem decidir quem deve continuar trabalhando, afirma Amorim.
Amorim crê que será validado o entendimento de muitos juízes e ministros das estâncias superiores de que a lei não pode retroagir para prejudicar e que sua aplicabilidade provoca insegurança jurídica. Estamos confiantes em decisões das estâncias superiores. A nova lei da Ficha Limpa que nós ajudamos a aprovar no Congresso Nacional está clara: as penalidades de inelegibilidade valem para os que forem condenados. Portanto, ela não retroage, entendimento este que foi mantido por pelo menos quatro Tribunais Regionais Eleitorais (Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins), afirma.
Essas divergências sobre a nova lei, avalia Amorim, vão terminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Terá que ser avaliado pelo STF já que o princípio da lei deve ser para todos. Não pode valer uma coisa para Rondônia diferente de outras unidades da federação, argumenta o parlamentar.
Outro ponto favorável a inconstitucionalidade da nova lei, é o posicionamento dos ministros, segundo ranking adiantado pela mídia nacional. Favoráveis a Ficha Limpa já nessas eleições estão o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, o ex-presidente Carlos Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa. Considerados votos contrários ao projeto, estão os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.
Esses ministros, segundo o noticiário da Imprensa nacional, tendem a declarar a inconstitucionalidade da lei sob o argumento que deixá-la valer para este ano seria compactuar com uma regra que vai de encontro ao princípio da presunção de inocência. Vamos aguardar o posicionamento final, mas estamos confiantes, trabalhando e no mais é: deixa o povo votar. Só a eles competem decidir quem deve continuar trabalhando, afirma Amorim.
