ANÁLISE PARCIAL REVELA DESVIOS DE R$ 24 MILHÕES DA SAÚDE DE RONDÔNIA

Análise parcial de contratos da administração pública estadual, apreendidos durante a Operação Termópilas, revela o desvio de R$ 24 milhões, apenas em processos de pagamentos do ano de 2011. Desse montante, R$ 23 milhões referem-se a desvios realizados na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O anúncio dos números foi feito nesta terça-feira (16), durante entrevista coletiva à imprensa com a participação de integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF).

Deflagrada há quase um ano, em novembro de 2011, a Operação Termópilas desarticulou grupo criminoso formado por agentes públicos e liderado pelo então Presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, que obtinha vantagens ilícitas no âmbito da administração estadual, mais especificamente junto às Secretarias de Estado da Saúde e Justiça (Sejus) e no Detran.

“Os valores desviados da Sesau, até o momento na ordem de R$ 23 milhões, explicam a situação caótica das unidades de saúde do Estado. Se hoje a situação está dessa forma é porque parte do dinheiro público destinado à área era desviado para fins particulares”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que na entrevista esteve acompanhado do Superintendente da Polícia Federal, Donizete Tambani, e do assessor especial da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos.

O assessor especial da CGU, Wagner de Campos, explicou à imprensa como funcionava o esquema da organização. Segundo ele, técnicos da CGU analisaram 13 processos de pagamentos de 2011, tendo sido constatado nos documentos periciados que a maior parte das irregularidades concentrava-se na Sesau, em contratos de fornecimento de alimentos e manutenção e limpeza, firmados junto às empresas Reflexo e Maq-Service.

A esse respeito, Wagner de Campos afirmou que os contratos na área de limpeza apresentavam superdimensionamento nas metragens. Ele explicou que para que os integrantes da quadrilha obtivessem aumento substancial nos valores pagos pelos serviços, eram incluídos teto e paredes nas medições do contrato. Como exemplo, o assessor especial da CGU citou que em apenas um processo de pagamento foi possível verificar o desvio de R$ 3 milhões. Isso porque 81% da área inserida no contrato referiam-se a espaços que dispensavam o trabalho.

Outra irregularidade identificada relaciona-se a um contrato de três meses para fornecimento de refeições junto à Sejus. Segundo o representante da CGU, técnicos do órgão constataram o pagamento irregular de refeições para 260 pessoas que eram servidoras da área administrativa da Secretaria e que, portanto, não estariam contempladas pelo serviço, destinado exclusivamente para apenados e plantonistas. “Essa situação resultou no pagamento irregular de R$ 78 mil. Isso em apenas três meses”, disse ele. “Há indícios de que essas pessoas sequer consumiam os marmitex”, acrescentou o Procurador-Geral.

Ressarcimento

Héverton Alves de Aguiar afirmou que a Operação Termópilas já ocasionou o ajuizamento de 50 ações penais, 10 ações civis públicas e três condenações em primeiro grau. A partir do cálculo do montante desviado, segundo ele, será possível obter o ressarcimento dos valores. “Todas as pessoas processadas estão com os bens bloqueados. Com as condenações, será possível restituir esse dinheiro aos cofres públicos”, detalhou.

Foragido

Presente à coletiva, o Superintendente da Polícia Federal Donizete Tambani explicou existirem dois mandados de prisão em aberto contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, apontado como líder da organização criminosa e que está foragido. “Temos feito buscas sempre que surgem denúncias consistentes sobre o paradeiro de Valter Araújo, inclusive fora do Estado”, afirmou.