Após acordo, Assembleia mantém veto que derruba projeto do zoneamento socioeconômico e ecológico em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia votou pela manutenção do veto total 127/21, apresentado pelo governador Marcos Rocha ,ao PLC 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
Por unanimidade, o veto total foi mantido pelo plenário na sessão desta terça-feira (15), apostando no compromisso firmado pelo governador em visita à Assembleia, de determinar a realização de novos estudos técnicos em áreas apontadas pelos deputados, nas emendas ao PLC 85, que foram vetadas pelo Executivo. A preocupação dos deputados em caso de derrubada do veto era de que a matéria poderia ser considerada inconstitucional e recebesse uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), o que inviabilizaria o projeto.

A votação do veto liberou a pauta da Assembleia que estava trancada há mais de um mês. Durante a sessão, outros vetos governamentais também foram votados, além de projetos apresentados pelos parlamentares para concessão de títulos e medalhas de méritos à personalidades do estado.

O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.

O deputado Jean Oliveira (MDB), que foi o relator do projeto, justificou seu voto pela manutenção do veto explicando que antes de definir qual seria seu posicionamento o governador se comprometeu em desenvolver os estudos sobre o zoneamento, encaminhado para a Assembleia o que for viável. “No primeiro projeto encaminhado pelo Executivo faltavam algumas áreas. Havendo o compromisso desses estudos o melhor caminho é a manutenção do veto”, acrescentou.

O presidente Alex Redano reconheceu a iniciativa do Governo em apresentar o projeto atualizando o Zoneamento, e disse esperar que os estudos complementares fiquem prontos o mais breve possível. Redano agradeceu o entendimento de todos os deputados pela votação dos vetos, em especial o do zoneamento, afirmando que a Casa tem uma intensa pauta de votação para as próximas sessões.