Política
Assembleia aprova Plano Plurianual para período 2016-2019
Quinta-feira, 05 Novembro de 2015 - 14:40 | RONDONIAGORA
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de terça-feira (3) o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2016-2019. A matéria foi relatada favoravelmente na Comissão de Finanças e Orçamento pelo deputado Aélcio da TV (PP), pois estabelece, de forma regionalizada, as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
Ao solicitar a aprovação do projeto, o governador Confúcio Moura (PMDB) observou que nossos objetivos e metas espelham a vontade da população, demonstrada em cada uma das atas de audiências públicas realizadas nas cidades-polos das dez regiões de planejamento estadual.
Confúcio enfatizou, também, que o Estado de Rondônia, mesmo com sua pujança, não passará imune à crise socioeconômica. Por isso, serão grandes os desafios a serem superados. No entanto, acredita na confiança, assim como na força de trabalho, na reação, na capacidade e na coragem do povo rondoniense, bem como na responsabilidade, na ética e prudência do corpo técnico e gestores das unidades orçamentárias.
O PPA 2016-2019 está estruturado em programas e ações, destacando-se os dados financeiros por unidade orçamentária, programa, ação e fonte de recursos e a consolidação geral do plano. Durante a sua vigência, as alterações ocorridas nos orçamentos serão incorporadas ao PPA vigente, inserindo automaticamente as programações constantes da lei orçamentária do exercício financeiro de 2016, que alteram as ações específicas no PPA.
Outro ponto estabelecido é que na execução do PPA observará rigorosamente o saldo de dotações contido na LOA de cada exercício financeiro, sendo que a análise dos resultados subsidiará as decisões quanto ao gerenciamento do PPA, a elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a alocação de recursos nas leis orçamentárias.
O deputado relator, Aélcio da TV, esclareceu aos demais parlamentares que o PPA 2016/2019 é a materialização do compromisso do Governo com o cidadão, as famílias e todos os rondonienses que, de forma participativa, ajudaram na elaboração de cada proposta, de forma direta, pelas consultas públicas, pela internet ou por meio das equipes técnicas de planejamentos das unidades orçamentárias. Por isso, a votação foi unânime na aprovação da posição governamental.
Outros projetos
Os deputados aprovaram durante sessão plenária, vários outros projetos de interesse do governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), assegurou que os parlamentares atuam no sentido de possibilitar que a administração pública desenvolva suas ações sem maiores dificuldades.
Com parecer favorável do deputado Cleiton Roque (PSB), foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 8.437.915,01, em favor da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Cleiton Roque concedeu parecer favorável e foi aprovado projeto que dispõe sobre a autorização de repasse de recurso financeiro ao convênio n. 141/PGE-2014, firmado entre a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) e a Associação e Assistência à Cultura na Amazônia Moacyr Grechi (Aascam).
O Poder Executivo foi autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 1.972.372,56, em favor Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, infraestrutura e Serviços Públicos (DER) e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O deputado Marcelino Tenório foi o relator da matéria e concedeu parecer favorável. Enquanto que coube a deputada Lúcia Tereza (PP) a relatoria do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 10.400.000,00, em Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A parlamentar concedeu parecer favorável e a aprovação da matéria aconteceu de maneira tranquila.
Ao solicitar a aprovação do projeto, o governador Confúcio Moura (PMDB) observou que nossos objetivos e metas espelham a vontade da população, demonstrada em cada uma das atas de audiências públicas realizadas nas cidades-polos das dez regiões de planejamento estadual.
Confúcio enfatizou, também, que o Estado de Rondônia, mesmo com sua pujança, não passará imune à crise socioeconômica. Por isso, serão grandes os desafios a serem superados. No entanto, acredita na confiança, assim como na força de trabalho, na reação, na capacidade e na coragem do povo rondoniense, bem como na responsabilidade, na ética e prudência do corpo técnico e gestores das unidades orçamentárias.
O PPA 2016-2019 está estruturado em programas e ações, destacando-se os dados financeiros por unidade orçamentária, programa, ação e fonte de recursos e a consolidação geral do plano. Durante a sua vigência, as alterações ocorridas nos orçamentos serão incorporadas ao PPA vigente, inserindo automaticamente as programações constantes da lei orçamentária do exercício financeiro de 2016, que alteram as ações específicas no PPA.
Outro ponto estabelecido é que na execução do PPA observará rigorosamente o saldo de dotações contido na LOA de cada exercício financeiro, sendo que a análise dos resultados subsidiará as decisões quanto ao gerenciamento do PPA, a elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a alocação de recursos nas leis orçamentárias.
O deputado relator, Aélcio da TV, esclareceu aos demais parlamentares que o PPA 2016/2019 é a materialização do compromisso do Governo com o cidadão, as famílias e todos os rondonienses que, de forma participativa, ajudaram na elaboração de cada proposta, de forma direta, pelas consultas públicas, pela internet ou por meio das equipes técnicas de planejamentos das unidades orçamentárias. Por isso, a votação foi unânime na aprovação da posição governamental.
Outros projetos
Os deputados aprovaram durante sessão plenária, vários outros projetos de interesse do governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), assegurou que os parlamentares atuam no sentido de possibilitar que a administração pública desenvolva suas ações sem maiores dificuldades.
Com parecer favorável do deputado Cleiton Roque (PSB), foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 8.437.915,01, em favor da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Cleiton Roque concedeu parecer favorável e foi aprovado projeto que dispõe sobre a autorização de repasse de recurso financeiro ao convênio n. 141/PGE-2014, firmado entre a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) e a Associação e Assistência à Cultura na Amazônia Moacyr Grechi (Aascam).
O Poder Executivo foi autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 1.972.372,56, em favor Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, infraestrutura e Serviços Públicos (DER) e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O deputado Marcelino Tenório foi o relator da matéria e concedeu parecer favorável. Enquanto que coube a deputada Lúcia Tereza (PP) a relatoria do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 10.400.000,00, em Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A parlamentar concedeu parecer favorável e a aprovação da matéria aconteceu de maneira tranquila.
