Assembleia aprova projeto que extingue áreas de proteção ambiental para elevar cota da Usina de Santo Antônio

Por 19 votos a 4, os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o projeto de Lei Complementar 102, ainda do ano de 2016, apresentado pelo ex-governador Confúcio Moura e que vai permitir a elevação da cota do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Rio Madeira. A proposta, que foi aprovada em duas votações e agora segue para sanção governamental, exclui das áreas de preservação as reservas Serra Três Irmãos, Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho - C e Reserva Extrativista Jacy-Paraná. Essas áreas serão destinadas para a formação do lago artificial da barragem da usina.

Para compensar a região de Jacy Paraná, que será duramente penalizada, houve um acordo de liberação de R$ 30 milhões. E sem explicação, cada município rondoniense irá receber R$ 1 milhão.

Problemas

Dezenas de moradores atingidos pelas barragens da Usina Hidrelétrica Santo Antônio tentaram chamar a atenção dos deputados e impedir que o projeto de lei complementar que prevê o aumento da cota do lago fosse aprovado. Os atingidos garantem que é necessário esperar o resultado de estudos que ainda estão sendo desenvolvidos para saber a real contaminação do lençol freático da região, principalmente de Jacy-Paraná.

Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), João Marcos Rodrigues Dutra, os moradores estão sofrendo com a inércia do Governo que está de olho em projetos eleitoreiros. “Hoje, há uma ausência de detalhamento técnico sobre os impactos do lago na cota atual e, assim, não tem previsão dos impactos com o aumento da cota. Mas, nós vivemos e vemos diversos problemas que são causados, como contaminação dos poços em Jacy-Paraná, por fossas (sépticas) e cemitérios, o que já tem ocorrido desde 2012”, esclarece João.

O ativista destaca ainda que o Ibama coletou dados e solicitou uma análise mais detalhada sobre essa contaminação do lençol freático. O estudo com auditoria deve ser apresentado em julho. “A gente acha que os deputados deveriam esperar esses projetos, porque do jeito que ocorreu, são negociações eleitoreiras e seria até improbidade. Porque os moradores atingidos diretamente pelo lago da usina, de Porto Velho e dos distritos, foram para a Assembleia, mas ficaram fora no plenário, não foram praticamente ouvidos. Agora, como vai destinar parte das compensações para municípios que não estão sendo atingidos pela usina? Os prefeitos vão ter que comprovar isso”, frisa o coordenador do MAB em Rondônia.

Com a aprovação do projeto de lei possibilitando o aumento da cota, João Dutra destaca que os deputados não ouviram a população atingida. “Fizemos algumas audiências, mas quando terminávamos de explicar, com pareceres técnicos, os deputados falavam que queriam a aprovação imediata do aumento da cota. Isso é imposição estrangeira para comprar parte das ações da usina e o governo pressionando para os deputados aprovarem. Tanto que ofereceu parte das compensações para municípios. Será que as compensações compensam o tanto de prejuízo gerado agora e os que ainda não estão sendo mensurados?”, questiona.