Assembleia declara extinto o mandato de Jair Montes e empossa Williames Pimentel

Em decisão tomada após fracasso de uma reunião da Mesa Diretora, na tarde desta terça-feira (18), a Assembleia Legislativa de Rondônia declarou extinto o mandato do deputado estadual Jair Montes (Avante), após a cassação do diploma referente às eleições de 2018, por parte do TSE. O agora ex-parlamentar teve o mandado cassado devido a fraudes na apresentação de candidaturas femininas por parte do PTC e DC.

Com o afastamento definitivo de Jair Montes, já assumiu o mandato o ex-secretário da Saúde, Williames Pimentel (MDB).

Segundo a ata da reunião, dos sete membros da Mesa Diretora, apenas o presidente Alex Redano e o 2º vice-presidente, Marcelo Cruz se reuniram no gabinete da presidência. Faltaram Jean Oliveira, o próprio Jair Montes e os deputados Cirone Deiró, Alex Silva e Jhony Paixão. Redano disse que mesmo sem quórum, havia uma ordem do TRE para que fosse providenciada a posse imediata de Pimentel.

O TRE de Rondônia havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o parlamentar e o suplente Gerenildo José de Oliveira. Na eleição de 2018, os dois estavam na coligação do PTC e DC. O MPE recorreu e em Brasília, o caso foi analisado pelos ministros. No parecer da Procuradoria Geral Eleitoral destacou grande quantidade de provas, principalmente testemunhais, sobre candidaturas fictícias e algumas mulheres sequer sabiam que eram candidatas.

Na decisão, o TSE acatou o recurso ordinário e determinou a cassação dos diplomas de Jair Montes e de Gerenildo José de Oliveira,” declarando nulos os votos obtidos pela chapa proporcional da Coligação Por Rondônia em 2018, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários”. Determinou ainda a imediata execução do acórdão, “independentemente de publicação, comunicando-se com urgência à Corte de origem, nos termos do voto do Relator”.