Assembleia desmente gasto de R$ 2 milhões na compra de camionetes

O presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, Everton José dos Santos (lotado na Superintendência de Licitação e Compras), informou hoje ser equivocada a matéria veiculada na imprensa de que a Assembleia Legislativa de Rondônia irá gastar mais de R$ 2 milhões na compra de carros de luxo. Explicou ele que o extrato da ata de registro de preço, não significa compromisso e obrigatoriedade da compra.

Consta no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Rondônia do dia 22 de março de 2013, a publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços 010/2012/ALE/RO – Processo 01360/2012/ALE/RO, figurando como contratante a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e como contratada a empresa Sabenauto Comércio de Veículos Ltda.

Conta desta publicação, o objetivo deste procedimento, assim especificado: “A presente Ata tem por objetivo o registro de preço para aquisição de veículos automotores utilitários fechados tipo camioneta. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, contados de sua assinatura”.

De acordo com o servidor Everton José dos Santos, o registro de preços não significa obrigação de compras, o que poderá ocorrer de acordo com as necessidades da instituição. “O fato de ter sido elaborado oficialmente este registro de preços junto a Superintendência de Licitação e Compras não significa que a Assembleia Legislativa fica obrigada a efetivar esta compra. Trata-se de registro de preços e não de contrato de compras”, esclareceu.

Ao final informou o servidor que a Assembleia Legislativa pretende adquirir apenas três camionetas, para suporte logístico da instituição, principalmente no apoio de serviços no interior do Estado. “O que está ocorrendo na verdade é um equívoco de leitura e interpretação técnica dos fatos”, concluiu.