Assembléia Legislativa cumpre prazos e garante apreciar nome de defensor geral ainda nesta semana

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho), garantiu que o nome do defensor José Oliveira de Andrade será apreciado e sua indicação votada ainda nesta semana pelos parlamentares. A Casa de Leis só foi notificada oficialmente na última quinta-feira pelo Poder Executivo, que recuou na nomeação de José Oliveira para Defensoria Geral do Estado porque precisa cumprir o rito constitucional de colocar o nome do indicado para o cargo para apreciação dos deputados estaduais. “A Casa está apenas exigindo o cumprimento da norma constitucional”, disse Valter Araújo.

A mensagem chegou na quinta e já foi distribuída para as comissões e deve chegar ao plenário até a próxima quinta-feira, última dia da semana para sessões ordinárias. Sobre o fim do mandato do atual defensor-geral Carlos Alberto Biase, o presidente da Assembléia entende que sua titularidade no cargo pode ser prorrogada por mais 10 ou 15 dias com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Assembléia Legislativa defende que a Defensoria Pública seja descentralizada e atue de fato nos 52 municípios rondonienses. Hoje 95% dos recursos orçamentários vão para pagamento de salários, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não se vê notícia do órgão atuando em lugares distantes, a exemplo do Vale do Guaporé.

Não deve passar

O Rondoniagora apurou que o nome de José Oliveira não deve passar pelo crivo dos deputados estaduais. Ele está envolvido em improbidade administrativa e dificilmente será aprovado pela Assembléia Legislativa. Quando houve a nomeação para o cargo, sem a anuência da Casa de Leis, o deputado Luizinho Goebel (PV-Vilhena) foi um dos primeiros a se manifestar contrário a indicação de José Oliveira.