ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTUDA CRIAR CPI PARA INVESTIGAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CAERD

Com a tarifa mais cara do Brasil, números comprovados através do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) foi seriamente questionada na tarde desta terça-feira por vários deputados estaduais. A Casa estuda criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos arrecadados em cidades como Ji-Paraná, cuja população paga R$ 900 mil, mas não vê um único centavo aplicado na melhoria do sistema de captação e distribuição. A CPI foi defendido pelos deputados Neodi Carlos Oliveira (PSDC-Machadinho), Marcelino Tenorio (PRP-Ouro Preto) e Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná). Segundo o parlamentar socialista, a Caerd gasta pouco mais de R$ 300 mil para atender todos os domicílios da cidade de Ji-Paraná e o restante das verbas (R$ 600 mil) são transferidos para a Capital, onde há um déficit muito grande.

Em discurso, Jesualdo apresentou planilhas do relatório da instituição ligada ao Ministério das Cidades, comprovando que a Caerd pratica a tarifa mais cara do Brasil. E muito acima de cidades na Bahia e Ceará, onde há dificuldades em determinadas épocas do ano por causa da estiagem. “Em Rondônia onde há uma abundância de rios, a conta é uma das mais altas”, reclamou o deputado Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná), relatando alguns “abusos” do presidente da companhia, Sérgio Castello Branco.

Os estudos apontam que a Caerd cobra para produzir até 20 mil metros cúbicos de água cerca de R$ 3,00 enquanto estados vizinhos como o Acre a tarifa chega a R$ 1,42. Em Roraima não passa de R$ 2,02 e no Pará R$ 1,38. A situação fica irônica quando se compara com cidades dentro do Estado de Rondônia. Em Cacoal, onde os serviços são municipalizados, a SAEE cobra R$ 1,33 bem abaixo dos R$ 3,00 da Caerd. Em Alvorada, também municipalizada, chega a R$ 1,38 e Vilhena, onde a Caerd não tem detém os serviços, não passa de R$ 1,00 e é uma das tarifas mais baratas do Estado.

“É vergonhoso e lamentável. Na verdade é uma denúncia. E sugiro do presidente a implantação de uma CPI. Água mais cara do Brasil na produção”, explicou o deputado Neodi, lembrando que há uma “guerra” nos bastidores envolvendo a diretoria da Caerd e as prefeituras pela concessão dos serviços de água e esgoto. Jesualdo Pires, em seu pronunciamento, denunciou a pressão do Governo junto as prefeituras para renovar a concessão para a Caerd por mais 30 anos. Jaru e Ouro Preto cederam. Em Ouro Preto, o caso é atípico. O prefeito Alex Testoni (PTN) renovou a concessão mas ao preço 150% mais caro do que se fizesse a municipalização. “Está na hora de tomar providências. O governo não pode ficar mais pressionando os municípios, coagindo os prefeitos e vereadores para que possa prorrogar a concessão. O que está se fazendo hoje é um crime. Temos que reagir”, finalizou o deputado Jesualdo Pires.