Assembleia pode interditar presídio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), acompanhado do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALE, deputado Euclides Maciel (PSDB), esteve nesta tarde (06 de agosto), realizando inspeção da Colônia Penal de Porto Velho, local onde no último dia 05 de agosto ocorreu incêndio, acabando por vitimar sete detentos. O presidente Hermínio Coelho disse ser preciso apurar responsabilidades, as causas do acidente, e criticou o Governo Estadual por praticamente ignorar o problema.

Por quase uma hora, os deputados Hermínio Coelho e Euclides Maciel estiveram no local, iniciando a inspeção pelo galpão que servia de cela coletiva, abrigando aproximadamente 150 detentos. A inspeção foi acompanhada pelo diretor geral da Colônia Penal, José Francisco Nascimento Filho, que responsabilizou os presidiários pelo incêndio. Segundo ele, alguns detentos temendo a vistoria que seria realizada antes da transferência para o novo pavilhão recém construído, optaram em promover o incêndio como forma de pressionar a transferência e evitar a vistoria. Complementou ele informando que, como o incêndio foi provocado na parte da frente do galpão, acabou dificultando a saída dos detentos, apesar de o portão se encontrar aberto na ocasião do incêndio.

O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, disse ser preciso apurar rigorosamente todos os fatos relacionados a esta ocorrência. “As pessoas não podem morrer desta forma. E lamento que apesar desta situação, com o registro de sete mortos, o Governo praticamente ignore, e o sentimento que temos é o de que não existe seriedade e responsabilidade por parte do Governo Estadual. A cada dia se constata morte por irresponsabilidade do Governo, principalmente nos hospitais. O sentimento nosso é que não existe governo. Agora, a Assembleia Legislativa vai cumprir seu dever constitucional e irá apurar o caso”.

Continuando, afirmou o presidente que será investigado também o socorro às vítimas, principalmente quanto a equipamentos de segurança e o deslocamento do Corpo de Bombeiros Militar. Hermínio Coelho cobrou ação imediata do Governo, quanto ao tratamento de presos que se encontram queimados e sem assistência médica. Ele conversou com dois presos. Um se encontrava com o corpo cheio de bolhas e reclamando das dores.

Os presos reclamaram da direção do presídio em retardar a transferência dos presos para as novas celas, o que teria evitado as mortes. Eles também reclamaram da falta de água e luz no local. O presidente da ALE, em comum acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que se o problema da falta de energia elétrica e de água não fosse resolvido até às 18 horas desta segunda-feira (6) seriam adotadas as medidas cabíveis para interditar o local.

O deputado Euclides Maciel informou que nesta terça-feira (7 de agosto) a Comissão de Direitos Humanos se reunirá para deliberar sobre os procedimentos apuratórios a serem adotados. Já está acordado com a presidência a convocação do secretário estadual de Justiça, diretores da Colônia Penal, agentes penitenciários, presos e familiares de presos, para prestarem depoimento.