Assembleia realiza audiência pública para discutir o Plano Decenal de Educação

Atendendo à propositura da deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), a Assembleia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (13), uma audiência pública no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Estaduais de Educação de Rondônia (Sintero), em Ariquemes, para discutir o Plano Decenal de Educação.

“Estamos discutindo e absorvendo opiniões e demandas, para a construção de um plano estadual de educação, levando em conta a nossa realidade, inserida no plano decenal do país”, declarou Epifânia, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Adelino Follador (DEM), que também integra a Comissão de Educação, destacou a importância dos debates. “Todos sabem da necessidade de se investir na educação, como forma de desenvolver o Estado e o país. Construir um plano é articular uma política que garanta, através de lei, investimentos e ações na educação”, afirmou.

Professores e educadores de Ariquemes e região estiveram presentes ao evento, que contou ainda com a presença do prefeito de Ariquemes, Márcio Raposo; do professor Vulmar Klemann, membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do professor Francisco das Chagas, do Ministério da Educação, da professora Francisca Batista, presidente do Conselho Estadual de Educação e da promotora Tania Santiago.

A deputada Epifânia informou que está na Assembleia o plano decenal de educação do Estado, que vai entrar em debate na Casa. Ela informou ainda que outras quatro audiências vão ocorrer na região Central, na Zona da Mata, Cone Sul e Porto Velho.
“Temos que construir um projeto de Estado, que assegure os investimentos e uma política definida para não sofrer interrupções quando mudar Governo”, completou a deputada.

Novo Plano Nacional de Educação

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o perío­do 2011-2020, enviado ao Congresso, em dezembro de 2010, e cujos principais focos são a evolução da educação infantil, o aumento gradual do investimento no setor e a qualificação e valorização da carreira de professor.
Criado nos anos 90, o Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas para o sistema educacional que define prioridades e estratégias no período de dez anos. O primeiro PNE foi elaborado para o decênio 2001-2010, mas veio a público natimorto: o calhamaço de metas só seria minimamente executável se o governo seguisse a determinação de destinar 7% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. O então presidente Fernando Henrique Cardoso, por causa das dificuldades econômicas vividas em seu segundo mandato, vetou-o.
O PNE 2011-2020 representa uma evolução perante o anterior. Primeiro, tem apenas 20 metas, contra as 295 do anterior.
Até 2020, indica o documento, o País­ compromete-se a manter 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade em creches. Outras metas relevantes: melhorar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), termômetro criado para avaliar os primeiros anos educacionais no Brasil, de 4.6, de 2009, para 6, em um total de 10. Aumentar os investimentos na área até 7% do PIB. “A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tinha esta meta fixada em 5% do PIB, o que foi alcançado nos últimos anos”, diz o ministro Fernando Haddad.

Ao menos seis metas do atual PNE são voltadas para a melhoria na carreira e no salário do profissional da educação, entre as quais se destacam: elevar o número de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para um mínimo de 75%, formar 50% de professores da educação básica com pós-graduação e assegurar planos de carreira para profissionais de magistério. Quando estiver validado pelo Congresso, o plano exigirá que todos os sistemas tenham dois anos para organizar planos de carreira com salários compatíveis com o nível de escolaridade correspondente.