Audiência discute necessidade de convocação de aprovados em concurso da Sejus

Sócio-educadores, aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), compareceram à Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (15), para participarem da audiência pública para cobrar a convocação para a academia.

O deputado Léo Moraes (PTB), proponente da audiência pública, fez abertura esclarecendo a necessidade de convocação dos sócio-educadores.

“O direito liquido e certo de quem foi aprovado, através de concurso público, ser convocado e tomar posse em seu cargo, não tem sido respeitado. Estamos nesta luta e já foram feitos compromissos anteriores por parte da Secretaria de Justiça (Sejus), que não os cumpriu”, detalhou.

Léo Moraes leu uma mensagem encaminhada à presidência da Casa, justificando a ausência do secretário da Sejus, Marcos Rocha. O titular da pasta alega que estará participando de reuniões de trabalho. Já o adjunto, Marcos Amaral, também estaria fora de Porto Velho, para participar de uma audiência judicial.

“Lamento essas ausências. É triste que estejamos discutindo um tema de tamanha relevância, sem nenhuma das autoridades que representam a pasta presentes. Aqui é o momento de tomarmos decisões e de buscarmos caminhos para as demandas”, observou.

O parlamentar agradeceu à presença do defensor público Leonardo Werneck. “A Defensoria tem sido fundamental nesse processo, a exemplo do papel decisivo que já exerceu quando da convocação dos agentes penitenciários”, destacou.

Bruno Afonso e Ercília Fonseca representaram a Superintendência de Gastos Públicos (Sugespe) do Governo, mas eles pouco contribuíram com as discussões.

Leonardo Werneck explicou que a Defensoria sempre está à disposição de quem tem a necessidade de amparo judicial. “Nossa atuação prima pela ação jurídica, mas é reforçada com outras ações, como a nossa participação nessa audiência pública. Com relação ao cargo de sócio-educador, a lei prevê mais de 900 cargos, quando apenas metade desse número estaria ocupada, segundo dados da própria Sejus”, pontuou.

Ele salientou ainda, que existem mais duas fases, após o curso de formação. “Da primeira turma da academia, dos 150 aprovados, 33 não foram empossados. Isso pode ser considerado como essas vagas em aberto. Mais 30 vagas, por outras situações, foram abertas. E isso precisa ser preenchido pela Sejus”, acrescentou.

Raul Sousa, aprovado no concurso, representou os demais e lembrou que a audiência estava marcada e não entende a ausência do secretário. “Veio gente do interior e somente agora ficamos sabendo que não teremos a presença de dirigentes da Sejus”, lamentou.

Segundo ele, “havia a promessa de a academia ser iniciada em junho, mas isso não ocorreu e não nos foi dada nenhuma satisfação. O secretário prometeu e deveria cumprir com a sua palavra, mas ao invés disso, ele fugiu do debate com os aprovados e nem mandou um representante. Isso é vergonhoso”.

Raul Sousa afirmou que em muitas unidades há a necessidade de mais servidores. “Isso gera um clima de insegurança, com uma maior ocorrência de conflitos e de tensões. Também não aceitamos a alegação de que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impediria as novas contratações”, disse.

Bruno Afonso informou que o Executivo está no limite de gastos com pessoal, de acordo com a LRF. “Estamos dentro do limite prudencial e não podemos nos descuidar, sob pena de os gestores incorrerem em crime de responsabilidade”, observou.

“A gente obteve esse resultado, com nosso esforço, nosso conhecimento. Estamos dentro das vagas e o sistema necessita de pessoas trabalhando. Que o Governo reduza o número de comissionados e faça justiça, nos convocando”, disse o aprovado Pablo de Tarso.

O parlamentar informou que vai encaminhar ao gabinete do governador Confúcio Moura (PMDB) a informação sobre a ausência na audiência pública de representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da própria Sejus.

“Não creio que esta seja a recomendação do governador, que não deve concordar com essa falta de consideração. Muitos aqui presentes vieram do interior e nenhuma resposta obtivemos”, lamentou.

Moraes fez uma breve explanação sobre a situação financeira de Rondônia, além dos gastos com pessoal da administração estadual.

“São informações, ao que me parece, desencontradas. E o melhor momento para se aparar as arestas seria agora, mas infelizmente não está sendo possível. O que nos preocupa é que outras pastas fizeram ajustes e convocações, mas na Sejus não avança nada”, observou.

Leandro Nunes, também aprovado, lamentou a ausência da cúpula da Sejus. “Perdeu a relevância da audiência pública. Parece que tudo é importante, menos a convocação dos sócio-educadores. É bom registrar que somente neste ano, foram três mortes de adolescentes dentro das unidades do Estado. Isso mostra o descaso da Sejus”, desabafou.

Ao finalizar, Léo Moraes lamentou a ausência e conclamou aos aprovados a continuar seguindo na luta. “Essa mobilização precisa ser mantida e vamos seguir buscando avançar e contribuindo para que essa demanda seja resolvida. Vamos acionar a presidência desta Casa, através do deputado Maurão de Carvalho (PMDB), para entrar nesse desafio”.