AUTORIDADES DO SISTEMA PRISIONAL DEPÕEM NA ASSEMBLEIA SOBRE MORTES NA COLÔNIA PENAL

A Comissão de Direitos Humanos - CDH da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia inicia nesta terça-feira (21 de agosto), a partir das 8h30min em sessão que deve acontecer no plenário e aberto ao público, a série de depoimentos, visando o esclarecimento sobre os fatos que culminaram no incêndio e na morte de sete detentos no interior da Colônia Penal. Nesta segunda-feira (20 de agosto), pela manhã, o presidente da CDH, deputado Euclides Maciel (PSDB), esteve reunido com o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho (PSD), quando detalhes da audiência foram acertados. Um depoimento está sendo esperado com muita expectativa por contrariar a versão oficial de incêndio. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Padre Ton (PT), também participou da reunião.

Para o deputado Euclides Maciel, pelas informações encaminhadas de forma reservada por familiares de presos e pessoas ligadas ao Sistema Prisional aos membros da Comissão de Direitos Humanos, os sete detentos mortos no incêndio da Colônia Penal, na verdade foram assassinados e a ordem de matança teria partido de um traficante também recolhido atualmente no Sistema Penitenciário Estadual. Este posicionamento contraria frontalmente a versão oficial de incêndio acidental.

Mas o presidente do Conselho Penitenciário da OAB, advogado Pedro Alexandre Assis Moreira, disse acreditar numa fatalidade, pois pela situação reinante no interior do prédio incendiado, favorecia a ocorrência de incêndios. “Era uma tragédia anunciada diante dos rabichos, dos beliches de madeira e dos aparelhos eletrônicos existentes”, ponderou o conselheiro da seccional rondoniense da OAB.
Os convocados (não se trata de convite) para prestarem depoimentos na CDH nesta terça-feira, são os seguintes: secretário estadual de Justiça; diretor geral e diretor de segurança da Colônia Penal; agentes penitenciários; presos e familiares de presos. Quanto ao depoimento de presos, o deputado Euclides Maciel disse ainda depender de uma autorização especial do juiz da Vara de Execuções Penais.

Euclides Maciel ressaltou que infelizmente existe uma certa lerdeza na execução de ações administrativas no Sistema Prisional, pois apesar dos seguidos alertas de que um detento estar com data e horário para morrer, ainda assim, existe uma demora ou pouco caso, na remoção deste detento.

Todos os fatos preliminares já colhidos pela Comissão de Direitos Humanos da ALE, foram repassados ao deputado federal Padre Ton (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, disse que o descaso é total do Governo, não se detectando uma presença efetiva do Governo do Estado, no sentido de se melhorar as condições de acomodação da população carcerária. Ele salientou que apesar dos fatos lamentáveis, o fornecimento de água, por exemplo, ainda é precário, sendo necessário o Estado, garantir o mínimo necessário para acolher tantas pessoas, que se encontram sob sua tutela. Para o parlamentar, a questão é mesmo de gestão, de falta de competência, de vontade de fazer.

Essa situação é agravada, pelo fato da falta de acompanhamento do serviço social, pois no último concurso ninguém foi aprovado. O presidente do Conselho Penitenciário da OAB, Pedro Alexandre Assis Moreira, disse da necessidade de reforçar atendimento médico aos prisioneiros.

Os deputados estaduais Hermínio Coelho e Euclides Maciel e o deputado federal Padre Ton estiveram na manhã desta segunda-feira (20 de agosto), inspecionando novamente no local da tragédia na Colônia Penal. Mais uma vez os detentos voltaram a criticar as condições do local, salientando a péssima qualidade da alimentação fornecida. Depois a comitiva de parlamentares esteve visitando as instalações da Associação Cultural e Desenvolvimento do Apenado e Egresso – Acuda, que mantêm em atividade quase cem presos do regime fechado, em atividades de marcenaria, cerâmica, laboratório de informática, tapeçaria, granja horta.