Política
Brito do Incra propõe alterar denominação de cargos da Polícia Civil
Segunda-feira, 28 Abril de 2014 - 16:08 | Assessoria
O deputado estadual Brito do Incra (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei no qual dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2323, alterando a denominação do cargo de motorista, agente de serviço geral, agente administrativo e auxiliar administrativo da Polícia Civil para agente de Polícia Civil do Estado de Rondônia.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa corrigir uma situação vivenciada por uma parcela de servidores da Polícia Civil, sendo que uma vez que a medida for aprovada, promoverá a correção administrativa, isonomia entre os servidores e justiça funcional. Explicou que a Lei nº 2323, promulgada em 6 de julho de 2010 pela Assembleia Legislativa, promoveu o enquadramento de apenas dois cargos na categoria dos policiais civis.
Para o deputado, a medida foi boa mas podem avançar e fazer justiça com os demais cargos que se encontram no mesmo nível dos que foram beneficiados. Salientou que vários pareceres já foram emitidos por assistentes jurídicos deferindo pedidos de equiparação salarial em processos formalizados junto à administração estadual.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa corrigir uma situação vivenciada por uma parcela de servidores da Polícia Civil, sendo que uma vez que a medida for aprovada, promoverá a correção administrativa, isonomia entre os servidores e justiça funcional. Explicou que a Lei nº 2323, promulgada em 6 de julho de 2010 pela Assembleia Legislativa, promoveu o enquadramento de apenas dois cargos na categoria dos policiais civis.
Para o deputado, a medida foi boa mas podem avançar e fazer justiça com os demais cargos que se encontram no mesmo nível dos que foram beneficiados. Salientou que vários pareceres já foram emitidos por assistentes jurídicos deferindo pedidos de equiparação salarial em processos formalizados junto à administração estadual.
