Política
Câmara aprova cassação para crimes cometidos até 5 anos antes do mandato
Quarta-feira, 23 Novembro de 2011 - 16:14 | Agência Câmara
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), à Consulta 21/11, da presidência da Câmara, que solicita posição sobre a possibilidade de parlamentares serem cassados por crimes ou irregularidades praticados antes do exercício do mandato.
Sampaio é favorável à cassação, mas modificou a parte final de seu voto para incluir o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao mandato.
A mudança foi feita depois de sugestão do deputado Vilson Covati (PP-RS), que argumentou que todo crime tem prazo prescricional.
Assim, o parlamentar só poderia ser cassado por crimes praticados em um período de cinco anos, contados do início do exercício do mandato. Modifico o meu voto para que não haja uma punição perpétua. Esse prazo é o mesmo previsto na Lei 8112/90 quando se refere à infração disciplinar de servidor público, disse Sampaio.
Sampaio é favorável à cassação, mas modificou a parte final de seu voto para incluir o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao mandato.
A mudança foi feita depois de sugestão do deputado Vilson Covati (PP-RS), que argumentou que todo crime tem prazo prescricional.
Assim, o parlamentar só poderia ser cassado por crimes praticados em um período de cinco anos, contados do início do exercício do mandato. Modifico o meu voto para que não haja uma punição perpétua. Esse prazo é o mesmo previsto na Lei 8112/90 quando se refere à infração disciplinar de servidor público, disse Sampaio.
