Política
Cassol anuncia projeto que restringe benefícios concedidos a presidiários
Quinta-feira, 22 Setembro de 2011 - 11:02 | Senado
O senador Reditário Cassol (PP-RO) comunicou em plenário a apresentação de projeto de sua autoria que restringe benefícios concedidos a condenados a penas privativas de liberdade (PLS 542/11).
A proposição - que altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei 8.213/91 - determina o fim de "de benesses e prêmios" contidos na legislação penal, como o aumento dos prazos para a progressão de regime; o fim da remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo; a perda do direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos ou equiparados; o aumento do prazo de validade da condenação penal para efeito de reincidência (de cinco para dez anos); e aumento dos prazos para obtenção do livramento condicional.
Segundo ele, há "tantos benefícios" na legislação penal brasileira, que os criminosos, quando cumprem a pena e são libertados, "em dois ou três dias" acabam voltando para não perder as "mordomias" da cadeia.
Na justificativa da matéria, Reditário Cassol manifesta sua preocupação com o crescimento da violência no país, especialmente nas cidades do interior.
"Grandes avanços na contenção da violência estão sendo contrabalançados e mesmo anulados por fortes crescimentos em outras áreas, num movimento rumo às cidades do interior", alegou o parlamentar em sua justificativa.
A proposição - que altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei 8.213/91 - determina o fim de "de benesses e prêmios" contidos na legislação penal, como o aumento dos prazos para a progressão de regime; o fim da remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo; a perda do direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos ou equiparados; o aumento do prazo de validade da condenação penal para efeito de reincidência (de cinco para dez anos); e aumento dos prazos para obtenção do livramento condicional.
Segundo ele, há "tantos benefícios" na legislação penal brasileira, que os criminosos, quando cumprem a pena e são libertados, "em dois ou três dias" acabam voltando para não perder as "mordomias" da cadeia.
Na justificativa da matéria, Reditário Cassol manifesta sua preocupação com o crescimento da violência no país, especialmente nas cidades do interior.
"Grandes avanços na contenção da violência estão sendo contrabalançados e mesmo anulados por fortes crescimentos em outras áreas, num movimento rumo às cidades do interior", alegou o parlamentar em sua justificativa.
