Política
CCJ da Câmara segue parecer de relator e rejeita PEC do terceiro mandato
Terça-feira, 07 Julho de 2009 - 17:05 | Folha on line
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) seguiu o parecer do relator José Genoino (PT-SP) e rejeitou a admissibilidade constitucional da PEC (proposta de emenda à Constituição) do terceiro mandato, de autoria do deputado Jackson Barreto(PMDB-SE). Genoino alegou que que a mudança constitucional ofende a ordem jurídica brasileira.
As duas maiores bancadas, PT e PMDB, orientaram seus parlamentares a votar com o relator. No parecer, Genoino sustenta que a PEC é uma medida "casuística" e "fulminada de inconstitucionalidade".
Na avaliação de Genoino, pelo menos três pontos são inconstitucionais. O primeiro seria o desrespeito ao princípio republicano e o outro o benefício dos atuais governantes. "Não se pode mudar as regras durante o jogo para favorecer quem está no poder. Isso sem dúvida é inconstitucional", disse.
Jackson Barreto criticou o relatório do petista e o acusou de ser parcial, ao analisar a PEC a partir de suas "ideologias" políticas. "Há uma contradição forte nesse parecer. O deputado fez uma análise pessoal. Ele está sendo incoerente com o que a própria Casa já decidiu antes, quando aprovou a reeleição. O que está em discussão é uma tese sobre duas reeleições continuadas e ele não avaliou isso. Ele deveria ter apresentado outro argumento", afirmou.
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que falou oficialmente pelo PT, afirmou que a oposição do partido ao 3º mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.
De acordo com o deputado, o PT entende que, ainda que fosse diferente a posição do atual chefe de governo, a PEC não poderia ser aprovada, pois ofende cláusulas pétreas da Constituição.
As duas maiores bancadas, PT e PMDB, orientaram seus parlamentares a votar com o relator. No parecer, Genoino sustenta que a PEC é uma medida "casuística" e "fulminada de inconstitucionalidade".
Na avaliação de Genoino, pelo menos três pontos são inconstitucionais. O primeiro seria o desrespeito ao princípio republicano e o outro o benefício dos atuais governantes. "Não se pode mudar as regras durante o jogo para favorecer quem está no poder. Isso sem dúvida é inconstitucional", disse.
Jackson Barreto criticou o relatório do petista e o acusou de ser parcial, ao analisar a PEC a partir de suas "ideologias" políticas. "Há uma contradição forte nesse parecer. O deputado fez uma análise pessoal. Ele está sendo incoerente com o que a própria Casa já decidiu antes, quando aprovou a reeleição. O que está em discussão é uma tese sobre duas reeleições continuadas e ele não avaliou isso. Ele deveria ter apresentado outro argumento", afirmou.
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que falou oficialmente pelo PT, afirmou que a oposição do partido ao 3º mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.
De acordo com o deputado, o PT entende que, ainda que fosse diferente a posição do atual chefe de governo, a PEC não poderia ser aprovada, pois ofende cláusulas pétreas da Constituição.
