Coluna semanal Sindsef- 15 a 21 de novembro

AUDIÊNCIA

A Secretária de formação sindical do Sindsef, Maria Aparecida, participou na última terça-feira (10) em Brasília, de uma audiência pública na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público no plenário 14. Nessa audiência foi tratado do PL 5918, que envolve várias categorias funcionais do serviço público.

MAGISTÉRIO

Com relação à carreira do Magistério, o PL prevê alterações no que já está mantido, no artigo 125, parágrafo 6º da Lei 11.784/2008, onde todos deveriam ser transpostos para a Carreira de Educação Básica Técnico-tecnológico, o que não foi dado cumprimento até o momento. Com esse projeto o governo pretende regulamentar alguns servidores, deixando os demais na carreira de educação básica dos ex-territórios, o que não é concebível, frisou Aparecida.

FUNASA

Entidades sindicais realizaram uma reunião que teve como objetivo buscar uma solução para a série de reclamações de servidores da Funasa que estão tendo requerimentos indeferidos dos pedidos de aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço, garantidos a partir do Mandado de Injunção (MI) 880. A explicação dada foi de que a Funasa estava interpretando os pedidos a partir de um mandado concedido a um sindicato de médicos de Brasília. Assim, os demais servidores estavam tendo seus pedidos negados. Com o MI 880, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu direito não só para a Condsef como a todas as suas entidades filiadas. A Funasa se comprometeu a encaminhar novo memorando as coordenações de recursos humanos dando devidos esclarecimentos.

EXPULSOS

Até 30 de outubro de 2009, 346 servidores já foram expulsos do serviço público por práticas ilícitas, segundo informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão, que acompanha essas demissões mensalmente, calcula que 2,3 mil agentes tiveram que deixar o cargo desde 2003. O principal motivo para expulsões é o uso do cargo para obtenção de vantagens, infração que responde a 32,3% dos casos.
Em seguida vem improbidade administrativa (18,9%), recebimento de propina (6,1%) e lesão aos cofres públicos (4,6%). Os casos de abandono de cargo chegam a 9%. Os casos contabilizados desde 2003 incluem duas mil demissões de cargos efetivos, 177 destituições de cargos comissionados e 138 cassações de aposentadorias.

AGU

O vice-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Fernando Luiz Albuquerque, recebeu representantes sindicais na última sexta-feira. A pauta central do encontro girou em torno do plano de carreira para administrativos do órgão e aglutinação de cargos. Albuquerque reafirmou que é prioridade da AGU resolver o plano de carreira para os administrativos. Diversas notas técnicas foram entregues ao ministro. Todas trazem estudos referentes ao plano de carreira e aglutinação de cargos. O objetivo é discutir com a AGU os problemas que ainda persistem e impedem a implantação definitiva do plano.

PECFAZ

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal voltou ao Ministério do Planejamento Na última quarta-feira, 11, onde foi recebida pela coordenadora do Departamento de Negociação e Relações Sindicais da Secretaria de Recursos Humanos, Eliane Cruz. O encontro tratou, mais uma vez, de pendências no PECFAZ, plano de cargos dos administrativos fazendários. Dois assuntos foram abordados com destaque: a incorporação da GAE ao Vencimento Básico de servidores do nível auxiliar e a tabela remuneratória para 2010, firmada em acordo. Das pendências, nenhum está com solução definitiva. Os impasses reforçam a necessidade de ampliar e intensificar a mobilização dos fazendários em torno dessas pautas.

GREVE

Os servidores da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), antiga DRT, param a partir da última quinta-feira, 5, por tempo indeterminado. A greve é nacional e atinge 18 estados, incluindo Rondônia. A categoria pede implantação do Plano de Carreira, equiparação salarial e melhorias nas condições de trabalho. Com a paralisação, estão suspensos todos os serviços na SRTE, incluindo emissão de carteira de trabalho, liberação de seguro-desemprego e reclamações trabalhistas.

DDT

O juiz federal David Wilson de Abreu Pardo decidiu acolher propositura do Ministério Público Federal no Acre garantindo o atendimento aos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contaminados por DDT. A decisão foi motivada por pedido do MPF/AC para que houvesse efetivo cumprimento de ordens judiciais anteriores para a formulação do plano de atendimento e indicação de entidade idônea para o diagnóstico dos possíveis enfermos. São réus na ação o Estado do Acre, a União e a Funasa.

Em Rondônia os servidores da Funasa também tiveram contato com DDT, existindo comprovação de inúmeros casos de intoxicação em exames realizados em vários laboratórios de renome nacional, sendo que o Sindsef pagou a realização de mais de mil exames no Laboratório Hermes Pardini, em Belo Horizonte.

Para todos os casos comprovados de intoxicação por DDT nos exames bancados pelo Sindsef já existem ações judiciais, entretanto, a demora dos processos judiciais, que podem demorar décadas, preocupam os dirigentes sindicais e os servidores intoxicados.

Visando antecipar o tratamento aos servidores intoxicados por DDT o Sindsef procurou o Ministério Público Federal em Rondônia, que através do procurador federal Ercias Rodrigues de Sousa instaurou Inquérito Civil Público de número 1.31.000.001238/2009-77 para investigar a situação, fato que criou uma expectativa positivas para os servidores intoxicados, que esperam ter o mesmo tratamento dos trabalhadores do Acre.

O presidente do Sindsef, Herclus Antonio Coelho de Lima, ressalta que iniciativa do Ministério Público Federal é de vital importância para que os servidores da Funasa em Rondônia também possam ter o imediato tratamento da saúde no caso de intoxicação.