Comissão de Educação debate gestão democrática com o Sintero

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (CEC), Lúcia Tereza (PP), convocou membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) para que fizessem considerações relativas ao projeto de gestão democrática, em tramitação na Assembleia. Também participaram da reunião os deputados Adelino Follador (DEM) e Ribamar Araújo (PR).

Representando o Sintero estavam o presidente, Manoel Rodrigues, Nereu Klosinski e Claudir Mata. Eles informaram que não foram convidados pelo governo para discutir a proposta da lei, que trata da consulta popular para a escolha de diretores e vice nas escolas de ensino público em Rondônia.

O secretário de assuntos jurídicos, Nereu Klosinski, leu quatro propostas do sindicato para aperfeiçoar ou esclarecer pontos da lei. No primeiro deles, o artigo 30, parágrafo primeiro, cita que a eleição não vincula a nomeação. Pela proposta do sindicato, é preciso “amarrar” a questão do mais votado ser o nomeado ou suprimir o parágrafo. “Tem de se analisar a constitucionalidade do caso”, afirmou.

O artigo 31, item 6, propõe que seja professor com formação em nível superior, suprimindo os pontos constantes na lei. Os itens 7 e 8 dizem que o candidato deve ter curso de gestão para diretores. O sindicato propõe que a exigência seja feita após eleito.

No artigo 32, parágrafo primeiro, a proposta é que seja feito o registro de chapa para diretor e vice e não como consta na proposta, de ser eleito o mais votado e o segundo colocado seja o vice.

Lúcia Tereza encerrou a reunião pedindo que o sindicato envie as propostas por escrito, para que a comissão possa encaminhá-las ao governo, para que façam parte das discussões para finalização do projeto de lei.

Também encaminhou para relatoria projeto do deputado Saulo Moreira (PDT), que concede Medalha do Mérito Legislativo ao tenente da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, Wesley Lojor da Costa.