Política
Confira lista de inelegíveis de Rondônia, segundo o TCU
Sábado, 28 Julho de 2018 - 09:21 | da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem mãos a lista contendo os nomes dos gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De Rondônia há 220 nomes e uma mesma pessoa pode ter mais de um processo.
Para fins eleitorais, as informações se referem às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, segundo regras estabelecidas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Todos os casos já transitaram em julgado, ou seja, em regra, não é mais possível entrar com recursos.
É preciso lembrar que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de alguém. Mesmo assim é preciso que haja uma ação de impugnação de candidatura proposta pelo Ministério Público ou por partidos, coligações e candidatos. O papel do TCU é julgar as contas de administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por esses agentes. CONFIRA OS RONDONIENSES CITADOS:
