CORREGEDORA DO CNJ PROPÕE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA JUÍZES DO TRT DE RONDÔNIA

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, propôs nesta terça-feira a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior e do juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), em irregularidades no pagamento de precatórios judiciais (dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça).

A proposta de abertura do PAD está no voto da Ministra Eliana Calmon, relatora do Pedido de Providências (PP 0002147-09.2012.2.00.000), que tem como requerente a Corregedoria Nacional de Justiça. Além disso, a relatora propôs o afastamento dos magistrados até o julgamento final do PAD – ambos já estão afastados em função de inquérito que investiga supostas fraudes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo envolve precatório da Justiça trabalhista de Rondônia.

Entre as inúmeras irregularidades apontadas pela relatora no PP está o pagamento indevido de R$ 4 milhões em precatórios e o desaparecimento de R$ 10 milhões e supostas ameaças. Além disso, há indícios de que os magistrados acusados teriam praticado graves ameaças contra juízes e servidores.