DECRETO DA TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES SAI NO FINAL DO MÊS, DIZ RAUPP

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) cobrou ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, a urgente publicação do decreto de regulamentação da transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União.

“Fui ao secretário para pedir esclarecimentos sobre dúvidas surgidas com a redação final do decreto“, frisou Raupp. O secretário Duvanier Ferreira informou ao senador que até o final deste mês finaliza com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a redação do decreto e encaminhará para Casa Civil para a devida publicação.
A cobrança foi feita durante audiência ocorrida na terça-feira (12), em Brasília entre o senador e o secretário. O senador Raupp interrompeu o recesso parlamentar e pediu a audiência ao secretário Duvanier para esclarecer dúvidas relacionadas à publicação do decreto.
“Fui ao secretário para pedir esclarecimentos sobre dúvidas surgidas com a redação final do decreto“, frisou Raupp. O secretário Duvanier Ferreira informou ao senador que até o final deste mês finaliza com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a redação do decreto e encaminhará para Casa Civil para a devida publicação.

O secretário de Recursos Humano explicou ao senador que com a mudança de governo, a preocupação da equipe ministerial no momento é com relação ao Orçamento da União para o ano em curso, Mas, não ocorrerão mudanças no texto acordado anteriormente quando o ex-secretário Executivo, Paulo Bernardo garantiu atender as reivindicações dos sindicalistas e da bancada federal, na reunião ocorrida no dia 29 de dezembro do ano passado, disse o secretário. A idéia é manter o acordo firmado naquela reunião de dezembro, adiantou o secretário ao senador Raupp.

Pelo acordo serão beneficiados os servidores até 1991; o salário será o federal e os pensionistas e reservas também serão contemplados, além de outras vantagens inerentes a cada categoria profissional.
“Eu e a deputada federal Marinha Raupp, mesmo neste recesso parlamentar, estamos acompanhando todo o processo de finalização de texto e publicação do decreto, no Diário Oficial da União, ressaltou o senador Raupp após a audiência.