DECRETO DA TRANSPOSIÇÃO SERÁ PUBLICADO EM DUAS SEMANAS; SALÁRIO É DA UNIÃO E ALCANÇA CONTRATADOS ATÉ 1991, DIZ RAUPP

O senador Valdir Raupp, presidente nacional do PMDB, disse que a audiência com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, ocorrida no final da tarde desta quarta-feira tem um significado especial para os servidores do ex-Território Federal de Rondônia que serão transpostos para a União pelo fato de que se chegou ao consenso em relação ao teor do decreto de regulamentação. “É um final feliz para os servidores que serão contemplados com a transposição”, disse o senador. O decreto contemplará os servidores até 1991 e o salário será o da União. As dúvidas quanto a pontos polêmicos serão dirimidas pela Comissão Executiva da Transposição. É o que ficou acordado no encontro.

Raupp que agendou o encontro com o secretário agradeceu a todos que contribuíram para que a transposição ocorresse, a exemplo da bancada federais, sindicalistas, os técnicos do ministério do Planejamento, principalmente o secretário Duvanier Paiva, os ex-senadores Fátima Cleide e Expedito Júnior, além dos deputados estaduais, prefeitos e o governador do estado. O queremos agora é a publicação do decreto de regulamentação, frisou Raupp.

A deputada Marinha Raupp disse que a urgência da publicação do decreto vai atender em cheio as expectativas dos servidores e dos próprios sindicalistas. A deputada lembrou que o consenso entre técnicos do Ministério do Planejamento, governo do estado e sindicalistas em relação à minuta do decreto distribuída na semana passada, serviu para que se chegasse a um acordo final em relação ao conteúdo, e que o resta agora é a publicação pela Casa Civil. A deputada agradeceu o empenho de todos os envolvidos neste processo, especialmente a bancada federal e os técnicos do Ministério do Planejamento.

O secretário de Recursos Humanos assegurou que em duas semanas o decreto será publicado pela Casa Civil. ‘Por ser até antes do carnaval’, frisou Duvanier Paiva ao demonstrar a decisão de dar celeridade ao início da Comissão Executiva que vai receber a documentação dos servidores beneficiados.

O governador do estado, Confúcio Moura elogiou o trabalho de todos e afirmou que o governo do estado já instalou a Sala da Transposição, onde funcionará a Comissão Executiva. De nossa parte, está tudo pronto para o início da transposição, informou o governador.

A reunião de hoje foi basicamente de ‘agradecimentos’ aos que trabalharam na elaboração do decreto. Duvanier foi o mais recebeu elogios pela condução dos trabalhos de finalização do decreto. Os sindicalistas, a exemplo de Israel Borges que usaram da palavra também agradeceram ao secretário Duvanier e a bancada federal, principalmente ao senador Raupp, relator da PEC da transposição.

A audiência contou com um quorum expressivo e atípico já que além de senadores, deputados federais, governador do estado houve também a presença de deputados estaduais e prefeitos rondonienses.

Cassol promete agilidade

Segundo o senador Ivo Cassol, o texto da transposição praticamente não sofreu alterações nos vetos presidenciais, pois se assim ocorresse deveria voltar ao Congresso para nova análise e discussão, o que demandaria mais tempo de espera para os servidores. Foi decidido que uma comissão do ministério, Governo do Estado e sindicalistas definirá os pontos que oferecem dúvidas para que a minuta definitiva seja encaminhada à Casa Civil, que será a responsável pela publicação. “Agora vai depender da Casa Civil mandar publicar, vamos conversar com o ministro Pallocci para Espero que esta economia seja repassada aos servidores em forma de aumento salarial, de acordo com o compromisso que sempre fiz com os servidores”, disse Cassol ao final da reunião.