Decreto de Hildon manda servidores cedidos retornarem em 5 dias; começa auditoria na folha de pagamento

As medidas administrativas de contenção de gastos na Prefeitura de Porto Velho já foram colocadas em execução nesta terça-feira, primeiro dia útil do ano e de trabalho efetivo do novo prefeito, Hildon Chaves (PSDB).

 O RONDONIAGORA teve acesso ao Decreto 14.373, que trata da contenção, redução e controle de despesa com pessoal. As ações tem aplicação imediata e definem por exemplo, o retorno de todo o pessoal cedido a órgãos públicos, além da devolução de servidores emprestados ao Município.
Segundo decreto, ficam suspensas por seis meses a concessão de gratificação por encargos, pecúnia de 10 dias de férias, substituição de ocupantes de cargos em comissão e função de confiança nos casos de férias e qualquer afastamento remunerado inferior a 30 dias, a conversão em pecúnia de licença prêmio, execução de hora extra, salvo nos casos de comprometimento dos serviços públicos, concessão de licença para tratar de interesse particular das áreas de saúde e educação e nos demais casos, que impliquem a substituição do servidor licenciado. Foi proibido também a cedência do servidor para outros entes das áreas de saúde e educação e, os demais casos, que impliquem a substituição do servidor cedido.
Outra medida emergencial tomada pelo prefeito é a proibição de concessão de afastamento para estudos das áreas de saúde e educação e, os demais casos, que impliquem a substituição do servidor afastado.

Fica obrigado o gozo de férias e licença prêmio pelo servidor que implementar os requisitos legais para aposentadoria voluntária.
O decreto define um prazo de 5 dias para servidores cedidos a outros órgãos se apresentarem à Secretaria de Administração, sob pena de registro de falta. Os titulares de pasta devem apresentar imediatamente os servidores em desvio de função.

Outra ação imediata: caberá a Controladoria Geral do Município a realização de auditoria na folha de pagamento, com apoio de outros órgãos. Os primeiros relatórios devem ser encaminhados em 30 dias.

Ficou definido também a devolução de servidores cedidos ao Município, a instalação de máquinas para ponto eletrônico a todos os servidores, redução de 30% nas despesas de custeio de cada unidade administrativa, medidas para reduzir consumo de energia e agua potável, além de controle rigoroso do uso de linhas telefônicas.

Reforma

Com relação a reforma administrativa, o projeto que deve ser encaminhado à Câmara ainda nesta terça-feira prevê a redução de 21 para 12 o número de secretarias, a criação da Superintendência de Licitações, da Ouvidoria e da Corregedoria.

Outras propostas de Hildon são a tomada de conta especial em ações específicas; congelamento de 30% nas despesas de custeio; corte linear de 15% de contratos e corte de 40% de cargos comissionados.