Definidos membros da CPI da Evasão Fiscal

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a evasão fiscal no âmbito do Estado de Rondônia foi constituída e nomeada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).

Segundo o Ato nº 012/2015-P/ALE, a CPI terá o prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos. Sua composição é de cinco membros, e é integrada pelos deputados Leo Moraes (PTB), Jean Oliveira (PSDB), Laerte Gomes (PEN), Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Aélcio da TV (PP).

Subscrita por nove deputados, o pedido da criação da CPI assegura que é “de conhecimento público e notório que há, em nosso Estado, empresas estabelecidas as quais não cumprem com a sua responsabilidade tributária, isso é, contribuir para os cofres do Estado, na forma que a legislação vigente exige”.

Em outro ponto, os deputados que assinaram o pedido de CPI destacam que “há outra questão que redunda no prejuízo direto a economia de Rondônia e que deve ser investigada, que é o incentivo fiscal”.

Agora, os cinco membros da CPI vão se reunir para definir o presidente, vice-presidente e relator.