Política
Definidos relatores do Orçamento de 2.010 de Rondônia
Terça-feira, 20 Outubro de 2009 - 11:01 | RONDONIAGORA
Com estimativa de receita e despesa na ordem de R$ 4.968.389.690,00 (quatro bilhões, novecentos e sessenta e oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa reais), o orçamento do Estado para 2010 terá como relator o deputado Luiz Claudio e sub-relator, Jesualdo Pires.
A proposta orçamentária, que compreende o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta - está fundamentada nas normas constitucionais, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no preceito que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Houve a observação do Plano Plurianual (PPA) de Rondônia, relativo ao período de 2008 2011, que, a cada ano é aperfeiçoado pela Assembléia Legislativa.
Dentro da proposta orçamentária, conforme esclarece a justificativa do governador Ivo Cassol, pretende-se obter uma política de rigorosa austeridade e seriedade no trato da coisa pública e respeito intransigente ao dinheiro do contribuinte, já que as ações previstas para 2010 estão em sintonia com os paradigmas estabelecidos no campo político, social, econômico e administrativo.
O projeto de lei destaca, também, que a receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente com os seguintes desdobramentos: receitas corrente, receita tributária, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, outras receitas correntes, deduções da receita corrente, receitas de capital, operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital, receitas infra-orçamentária correntes, contribuição patronal do servidor ativo civil e contribuição patronal do servidor ativo militar. Enquanto que as despesas fixadas por unidade orçamentária estão assim estabelecidas:
Despesa fixada:
Assembléia Legislativa R$ 131.690.812,00
Tribunal de Contas R$ 65.607.443,00
Fundo de Desenvolvimento Institucional TC R$ 86.000,00
Tribunal de Justiça R$ 755.637.255,00
Fundo de Aperfeiçoamento FUJU R$ 29.902.394,00
Ministério Público R$ 119.068.000,00
Fundo de Desenvolvimento Institucional MP R$ 1.949.000,00
Defensoria Pública R$ 19.960.096,00
Órgãos do Poder Executivo
Procuradoria Geral (PGE) R$ 19.504.424,00; Controladoria Geral (CGE) R$ 13.272.121,00; Supel R$ 2.678.445,00; CGAG R$ 55.620.150,00; FEAS R$ 9.188.300,00; Fespren R$ 96.800,00; SEPLAN R$ 488.283.454,00; SEFIN R$ 141.684.450,00; Recursos sob supervisão da SEFIN R$ 495.510.000,00; FITHA R$ 112.565.000,00; DER R$ 136.838.640,00; DEOSP R$ 36.329.610,00; SESDEC R$ 377.624.899,00; FURESPOL R$ 2.285.000,00; FUNESBOM R$ 4.990.900,00; FUNRESPOM R$ 50.000,00; DETRAN R$ 105.442.891,00; SEDUC R$ 603.783.750,00; FES R$ 462.784.321,00; FHEMERON R$ 21.008.262,00; CETAS R$ 3.272.218,00; AGEVISA R$ 17.705.045,00; SEDAM R$ 19.467.300,00; FEPRAM R$ 6.280.000,00; SEDES R$ 69.518.298,00; FIDER R$ 2.917.000,00; IPEM R$ 2.118.310,00; JUCER R$ 5.137.000,00; SECEL R$ 13.051.167,00; SEJUS R$ 210.869.661,00; FUPEN R$ 2.080.100,00; FUNEDCA R$ 3.331.800,00; SEAD R$ 21.133.758,00; FUNDO PREV. IPERON R$ 215.369.000,00; IPERON R$ 28.000.000,00; SEAS R$ 15.048.445,00; SEAGRI R$ 70. 020.542,00; FUNFÉ-RO R$ 23.000,00; IDARON R$ 49.604.629,00.
A proposta orçamentária, que compreende o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta - está fundamentada nas normas constitucionais, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no preceito que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Houve a observação do Plano Plurianual (PPA) de Rondônia, relativo ao período de 2008 2011, que, a cada ano é aperfeiçoado pela Assembléia Legislativa.
Dentro da proposta orçamentária, conforme esclarece a justificativa do governador Ivo Cassol, pretende-se obter uma política de rigorosa austeridade e seriedade no trato da coisa pública e respeito intransigente ao dinheiro do contribuinte, já que as ações previstas para 2010 estão em sintonia com os paradigmas estabelecidos no campo político, social, econômico e administrativo.
O projeto de lei destaca, também, que a receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente com os seguintes desdobramentos: receitas corrente, receita tributária, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, outras receitas correntes, deduções da receita corrente, receitas de capital, operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital, receitas infra-orçamentária correntes, contribuição patronal do servidor ativo civil e contribuição patronal do servidor ativo militar. Enquanto que as despesas fixadas por unidade orçamentária estão assim estabelecidas:
Despesa fixada:
Assembléia Legislativa R$ 131.690.812,00
Tribunal de Contas R$ 65.607.443,00
Fundo de Desenvolvimento Institucional TC R$ 86.000,00
Tribunal de Justiça R$ 755.637.255,00
Fundo de Aperfeiçoamento FUJU R$ 29.902.394,00
Ministério Público R$ 119.068.000,00
Fundo de Desenvolvimento Institucional MP R$ 1.949.000,00
Defensoria Pública R$ 19.960.096,00
Órgãos do Poder Executivo
Procuradoria Geral (PGE) R$ 19.504.424,00; Controladoria Geral (CGE) R$ 13.272.121,00; Supel R$ 2.678.445,00; CGAG R$ 55.620.150,00; FEAS R$ 9.188.300,00; Fespren R$ 96.800,00; SEPLAN R$ 488.283.454,00; SEFIN R$ 141.684.450,00; Recursos sob supervisão da SEFIN R$ 495.510.000,00; FITHA R$ 112.565.000,00; DER R$ 136.838.640,00; DEOSP R$ 36.329.610,00; SESDEC R$ 377.624.899,00; FURESPOL R$ 2.285.000,00; FUNESBOM R$ 4.990.900,00; FUNRESPOM R$ 50.000,00; DETRAN R$ 105.442.891,00; SEDUC R$ 603.783.750,00; FES R$ 462.784.321,00; FHEMERON R$ 21.008.262,00; CETAS R$ 3.272.218,00; AGEVISA R$ 17.705.045,00; SEDAM R$ 19.467.300,00; FEPRAM R$ 6.280.000,00; SEDES R$ 69.518.298,00; FIDER R$ 2.917.000,00; IPEM R$ 2.118.310,00; JUCER R$ 5.137.000,00; SECEL R$ 13.051.167,00; SEJUS R$ 210.869.661,00; FUPEN R$ 2.080.100,00; FUNEDCA R$ 3.331.800,00; SEAD R$ 21.133.758,00; FUNDO PREV. IPERON R$ 215.369.000,00; IPERON R$ 28.000.000,00; SEAS R$ 15.048.445,00; SEAGRI R$ 70. 020.542,00; FUNFÉ-RO R$ 23.000,00; IDARON R$ 49.604.629,00.
