Política
Deputada Lúcia Tereza cria projeto de lei sobre concursos públicos
Quarta-feira, 26 Outubro de 2016 - 10:23 | ALE
A deputada Lúcia Tereza (PP) é autora do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que realizam concursos públicos em Rondônia, divulgarem os gabaritos acompanhados da justificativa de cada resposta apontada pela banca examinadora.
Segundo a parlamentar, a matéria visa garantir a transparência e a publicidade nos concursos para provimento de cargo público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional no Estado, atendendo a reivindicação da comunidade de milhares de concursados e professores de cursinhos preparatórios.
O objetivo é oferecer proteção adicional àqueles que se candidatam a ocupar cargo público por meio de concurso, ressaltou Lúcia Tereza.
A parlamentar salientou que, atualmente, não existe qualquer obrigatoriedade dos gabaritos das provas serem justificados, o que, de acordo com a deputada, prejudica os candidatos na lisura e celeridade, restando opções de recurso quando necessário. Por fim, Lúcia Tereza explica que, em nome da transparência e da impessoalidade que devem reger os concursos públicos, as bancas examinadoras devem, ao publicarem o gabarito, serem compelidas a indicar os fundamentos de sua opção de resposta correta.
Segundo a parlamentar, a matéria visa garantir a transparência e a publicidade nos concursos para provimento de cargo público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional no Estado, atendendo a reivindicação da comunidade de milhares de concursados e professores de cursinhos preparatórios.
O objetivo é oferecer proteção adicional àqueles que se candidatam a ocupar cargo público por meio de concurso, ressaltou Lúcia Tereza.
A parlamentar salientou que, atualmente, não existe qualquer obrigatoriedade dos gabaritos das provas serem justificados, o que, de acordo com a deputada, prejudica os candidatos na lisura e celeridade, restando opções de recurso quando necessário. Por fim, Lúcia Tereza explica que, em nome da transparência e da impessoalidade que devem reger os concursos públicos, as bancas examinadoras devem, ao publicarem o gabarito, serem compelidas a indicar os fundamentos de sua opção de resposta correta.
