Deputados alteram projeto do Governo e aprovam extinçao de 11 reservas ecológicas

O Poder Executivo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 242/18 que extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e de Cujubim, criada pelo Decreto nº 22.690/18, o qual recebeu emenda coletiva, acrescentando outras dez reservas. Na votação, o projeto recebeu 15 votos favoráveis.

“Por ter o clamor de toda sociedade e o apelo dos deputados estaduais, somos favoráveis ao projeto e a emenda para que possamos extinguir as reservas e trazer o desenvolvimento sustentável e responsável ao Estado”, concluiu Léo Moraes.

Léo proferiu parecer entendendo que as criações das reservas foram feitas de forma obscura, ‘na calada da noite’ e sem o levantamento prévio de estudo de impacto e levantamento social nas áreas e sobre as famílias que nelas vivem, produzem e geram o esteio do progresso dentro do Estado.

“Por ter o clamor de toda sociedade e o apelo dos deputados estaduais, somos favoráveis ao projeto e a emenda para que possamos extinguir as reservas e trazer o desenvolvimento sustentável e responsável ao Estado”, concluiu Léo Moraes.

O deputado José Lebrão (MDB) explicou que foram criadas onze reservas através de decreto, que foram sustados pelos deputados. O governo recorreu e que para revogar os decretos tem de ser feito, através de Lei.

“A Lei do Executivo veio revogando somente uma reserva, a do Soldado da Borracha, e, em nosso entendimento, tem de ser revogada todas as onze, assim foi colocada emenda coletiva de todos os deputados. Se houver veto do governador, a Casa irá derrubá-lo” enfatizou o deputado Lebrão.

O deputado Maurão de Carvalho (MDB) informou que esteve em audiência com o governador, juntamente com o deputado Ezequiel Junior (PRB) e ele disse que colocou uma reserva. “Mas uma só não podemos aceitar e que ele deverá vetar a nossa emenda”, afirmou.

Segundo Maurão uma ou duas áreas cabem reserva, mas que para ser feita é preciso permutar por outras áreas e, onde não for mais reserva, legalizar a área e titular, para que as pessoas possam ocupar em definitivo.

Maurão lembrou que várias reservas foram criadas sem estudo, colocando áreas que já são regulamentadas, com titulação, deixando muitas pessoas preocupadas. “Por isso estamos fazendo justiça e permitindo que estas pessoas vivam tranquilas e produzam em suas áreas”, finalizou o parlamentar.