Política
Deputados aprovam crédito para atender sistema prisional
Segunda-feira, 03 Novembro de 2008 - 14:15 | ALE
Os deputados estaduais aprovaram nesta semana projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que abre créditos adicionais suplementares para atender as necessidades do sistema prisional do Estado. O valor do crédito suplementar não foi estabelecido na mensagem encaminhada pelo governo.
A autorização do crédito terá validade enquanto durar a situação de emergência do sistema prisional, ao passo que a abertura de crédito foi feito na forma do artigo 43 da lei nº 430, de 1964. Os recursos necessários à suplementação serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e/ou superávit financeiro.
No último dia 22, os deputados estaduais estiveram no Ministério da Justiça, juntamente com o governador Ivo Cassol, ocasião em que o chefe do Poder Executivo solicitou a possibilidade de ceder temporariamente o Presídio Federal de Porto Velho já concluído, mas ainda fora de uso ao governo de Rondônia para aliviar o problema de superlotação da Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco.
O pedido foi entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro. A situação dos presos em Urso Branco motivou um pedido da Procuradoria Geral da República de intervenção federal no estado.
A autorização do crédito terá validade enquanto durar a situação de emergência do sistema prisional, ao passo que a abertura de crédito foi feito na forma do artigo 43 da lei nº 430, de 1964. Os recursos necessários à suplementação serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e/ou superávit financeiro.
No último dia 22, os deputados estaduais estiveram no Ministério da Justiça, juntamente com o governador Ivo Cassol, ocasião em que o chefe do Poder Executivo solicitou a possibilidade de ceder temporariamente o Presídio Federal de Porto Velho já concluído, mas ainda fora de uso ao governo de Rondônia para aliviar o problema de superlotação da Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco.
O pedido foi entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro. A situação dos presos em Urso Branco motivou um pedido da Procuradoria Geral da República de intervenção federal no estado.
